Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e,…
Sanções a advogados inadimplentes são inconstitucionais
O STF decidiu que são inconstitucionais artigos do Estatuto da Advocacia que tratam de sanções aplicadas a advogados inadimplentes. A decisão…
Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2023
* João Badari Após a Reforma da Previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias do Instituto…
Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos requer regras claras por parte das empresas
*José D’Almeida Garrett Neto Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo…
Revisão da vida toda do INSS contempla aposentados entre 2012 e 2019
A revisão da vida toda para as aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), aprovada por 6 votos a…
*Diogo Silva Alves Passados mais de 134 anos da abolição da escravatura ocorrida em 13 de maio de 1888, pelo…
Equivocada associação entre cassinos e crime organizado e a importância de um marco regulatório
*Filipe Senna No debate público sobre a legalização e regulamentação dos jogos de fortuna no Brasil, revigorado especialmente durante a…
Comercialização de telefones sem o carregador: venda casada ou consumo sustentável?
Rogério Lauria Marçal Tucci Há pouco mais de dois anos, em 13 de outubro de 2020, a Apple anunciou a…
Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas
Uma operadora de telefonia foi condenada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a…
A decisão do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de enviar para julgamento no Supremo Tribunal…
Para demitir por justa causa, empregador deve ficar atento à CLT
A demissão por justa causa é um processo sensível, uma punição grave, feita em último caso. É a punição máxima…
Nos seguros de vida, é vedada a exclusão da cobertura na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados…
Mediação Internacional tem curso programado para este mês em Curitiba
Um curso para suprir a necessidade de bons profissionais no mercado da mediação empresarial vai ser realizado ainda neste mês…
O Paraná registrou um aumento de quase 8% no número de casamentos civis um mês após a entrada em vigor…