A trajetória do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, será contada em livro cujo lançamento está previsto para o próximo dia 10. Sérgio Moro – O homem, o juiz e o Brasil, está sendo lançado pela editora Novo Conceito. Escrita por Luiz Scarpino Junior, a obra traça um perfil do magistrado que foi elevado à categoria de herói nacional ao comandar a maior operação anticorrupção da história do país.
Pós-Lava Jato
Lançado pelo selo Novas Ideias, o livro conta a história de Moro desde a infância até a formação acadêmica, passando por sua atuação em casos importantes como o mensalão e o Banestado. Em seguida, o autor se concentra na Operação Lava Jato. Por fim, Scarpino faz uma reflexão sobre o que esperar do Brasil pós-Lava Jato, discutindo o legado que será deixado pela operação.
Publicano
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) promovou ontem a quinta fase da Operação Publicano – que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva em cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Entre as medidas estão a decretação de nova prisão preventiva do auditor Luiz Antônio de Souza, já preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), que perdeu o acordo de delação premiada por ter mentido e sob a acusação de tentar extorquir um empresário, segundo o Ministério Público. A irmã de Luiz Antônio Rosângela Semprebom, que é auditora da Receita Estadual, também foi presa na operação.
Multas
Dentro de seis meses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) passará a exigir que órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de multas de trânsito passem a publicar, junto às suas prestações de contas anuais, as informações sobre os valores arrecadados e a destinação dada ao dinheiro. A medida é para cumprir a regra segundo a qual o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
Enquadrados
No Paraná, deverão se enquadrar à obrigatoriedade o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) e as demais companhias municipais de trânsito. A nova lei amplia as punições previstas no CTB, com aumento no valor das multas, aumento do nível de gravidade das multas e novas penalizações a quem obstruir a circulação viária. As novas medidas começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu em 5 de maio.
Carona
A prática da carona em licitações é ilegal. O entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao julgar processo de inspeção realizada no Município de Castro (Campos Gerais). A irregularidade gerou multas de R$ 1.450,98, individualmente, ao ex-prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel Júnior (2009-2012).
Manobra
Segundo o TCE, em 2010, a prefeitura de Castro utilizou o expediente da carona para contratar a empresa Fiscal Tecnologia e Automação, habilitada em registro de preços em pregão eletrônico realizado pelo município de Paranaguá (Litoral do Estado).