Um projeto em Antonina, no litoral do Paraná, destaca-se por um modelo de gestão que une conservação ambiental, segurança hídrica e geração de receita pública. Com pouco mais de 18 mil habitantes, o município é abastecido por mananciais localizados dentro de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) mantidas pela SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) — a Reserva Natural das Águas e a Reserva Natural Guaricica.
Essas Unidades de Conservação, além de assegurarem a qualidade e a quantidade da água consumida pela população, também têm rendido benefícios econômicos diretos. Desde a criação do ICMS Ecológico no Paraná, Antonina ampliou sua arrecadação graças à conservação das RPPNs e a qualidade da sua gestão. A SPVS estima que, desde sua criação, há duas décadas, as reservas já destinaram quase R$ 40 milhões aos cofres públicos por meio desse mecanismo tributário.
O exemplo mais recente dessa estratégia é o programa municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), chamado Fábrica de Natureza. Instituído por lei e regulamentado por decreto, o programa oferece apoio financeiro a proprietários de áreas privadas reconhecidas como RPPNs, como forma de incentivo à conservação. Esse recurso permite que os responsáveis pelas reservas invistam na elaboração de planos de manejo, na contratação de pessoas da comunidade, no apoio a pesquisas científicas, na implantação de atividades de uso público, qualificando a gestão das áreas. Como consequência, além de fortalecer a conservação da natureza, essas ações ampliam os repasses do ICMS Ecológico para o município. O resultado é um ciclo virtuoso: Antonina remunera quem conserva, aumenta sua arrecadação e garante a continuidade dos serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água.
O modelo tem chamado atenção nacionalmente por comprovar que conservar a biodiversidade pode ser também uma estratégia inteligente de desenvolvimento local.
Na entrevista a seguir, Reginaldo Ferreira, coordenador das Reservas Naturais da SPVS, detalha como essa parceria funciona na prática e por que ela pode servir de referência para outras cidades brasileiras, e até países.
Reginaldo, qual a relação entre a SPVS e o abastecimento de água em Antonina (PR)?
A Prefeitura de Antonina realiza a captação de água diretamente nos mananciais que estão dentro da Reserva Natural das Águas, área conservada pela SPVS. Essa parceria tem impacto direto na qualidade e quantidade da água disponível à população. Ao conservar a vegetação nativa, regular o ciclo hidrológico e prevenir erosões e contaminações, garantimos a recarga dos mananciais e contribuímos para a segurança hídrica da cidade, inclusive em períodos de escassez ou eventos climáticos extremos.
Além dos benefícios ambientais, quais são os principais impactos dessa ação?
Ela gera impacto também na economia local. Por meio do ICMS Ecológico, criado pela Lei Estadual nº 59/1991, Antonina recebe uma fatia maior da arrecadação estadual por abrigar Unidades de Conservação como as RPPNs da SPVS. Esses recursos fortalecem o orçamento municipal e são destinados, em parte, a áreas essenciais como saúde e educação. Além disso, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – Fábrica de Natureza reconhece e remunera a conservação dessas áreas, gerando empregos, renda, fortalecendo a gestão e elevando ainda mais a arrecadação.
Como essa gestão se dá na prática, no dia a dia?
É um processo contínuo que combina planejamento técnico, ação em campo e articulação institucional. Todas as atividades seguem os Planos de Manejo das Reservas e o planejamento estratégico anual da SPVS. No cotidiano, realizamos o monitoramento ambiental, o controle de espécies invasoras, o combate a incêndios, a recuperação de áreas degradadas, a fiscalização contra atividades ilegais e o uso público, com visitas de escolas locais, universidades e pesquisadores. Também cuidamos das estruturas físicas das reservas e investimos na capacitação das equipes locais, formadas por pessoas da própria comunidade. Essa atuação integrada contribui tanto para a conservação das áreas quanto para a garantia do abastecimento de água, em quantidade e qualidade.
Esse modelo pode ser replicado em outros municípios?
Sim, é um modelo viável e eficiente. Ele alia ciência, operação técnica, articulação com o poder público e instrumentos legais como o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e o ICMS Ecológico. Os resultados vão além da conservação ambiental — incluem geração de receita, fortalecimento de políticas públicas e valorização das comunidades locais. A experiência em Antonina comprova que a conservação de áreas privadas é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento local.
Quais os principais resultados alcançados até hoje?
Já foram realizados investimentos na restauração de áreas degradadas, que seguem em processo de recuperação e ainda demandam proteção constante por muitos anos. As florestas protegidas preservam os mananciais e garantem a segurança hídrica do município. Também promovemos educação para a conservação da natureza, geramos empregos nas comunidades locais e fortalecemos o vínculo entre população e reservas. O município ampliou significativamente sua arrecadação via ICMS Ecológico, sobretudo com o apoio do PSA municipal. É um modelo que demonstra como conservar a natureza pode ser economicamente vantajoso, socialmente justo e ambientalmente necessário.
Por Claudia Guadagnin, assessora de imprensa da SPVS e da Grande Reserva Mata Atlântica.