Um selo: o Selo Nacional de Plásticos Reciclados (Senaplas). Esse é o trunfo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) para identificar, valorizar e certificar as empresas do segmento de reciclados plásticos que atuam de acordo com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela Lei.
“O selo vai incentivar e valorizar a formalização dos recicladores, demonstrando que há empresas e produtos adequados e de qualidade no segmento, fortalecendo a cadeia que reúne, atualmente, mais de 800 produtoras regularizadas”, explica o coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de Materiais Plásticos da Abiplast, Ricardo Hajaj.
O lançamento aconteceu durante o workshop técnico “Reciclar”, em São Paulo, que contou com a participação da gerente dos grupos de embalagens plásticas e do meio ambiente do CETEA/Ital (Centro de Tecnologia de Embalagem), Eloísa Garcia.
RECICLAGEM DE PLÁSTICOS EM NÚMEROS
-> R$ 2,3 milhões é o faturamento da indústria de reciclagem de material plástico, que reúne 815 empresas e emprega 22.705 funcionários. A capacidade instalada é de 1.716 toneladas, com produção anual de 1.077.
-> 10° lugar é a posição do Brasil do ranking mundial de reciclagem de plástico, de acordo com dados de 2012 do Instituto Plastivida. O índice de reciclagem mecânica (conversão dos descartes plásticos em grânulos que podem ser reutilizados na produção de outros produtos) no Brasil é de 22%.
-> R$ 5,8 bilhões é o potencial econômico desperdiçado devido ao não tratamento dos resíduos plásticos. Com a correta destinação, o ganho ambiental na reciclagem de plástico seria de R$ 56 por tonelada e de 78% com a redução de emissões e consumo de energia frente ao material virgem.
-> 41% dos plásticos reciclados são utilizados no segmento de bens de consumo semi e não duráveis (utilidades domésticas, têxtil, brinquedos, descartáveis, limpeza doméstica, calçados, acessórios, material escolar e de escritório). O restante é distribuído entre os segmentos industrial (15%), agropecuária (15%), construção civil e infraestrutura (16%) e bens de consumo duráveis (7%).
A indústria de reciclagem plástica reúne 815 empresas, que faturam R$ 2,394 milhões por ano. São 22.705 empregados, em um setor que para cada emprego direito gera outros 30 indiretos.
Segundo Hajaj, a certificação diferencia a empresa da competição desleal, destacando aquelas que atendem aos requisitos legais. Dessa forma, os compradores ganham segurança jurídica, respaldando-se em relação à responsabilidade compartilhada que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e comercial, garantindo a origem e a qualidade do produto.
São elegíveis ao Selo as produtoras de matéria-prima reciclada, que comercializam resinas recuperadas e produtos transformados pelos recicladores. As empresas precisam estar legalmente constituídas (CNPJ e contrato social) e com toda a documentação e licenças em ordem. O processo de verificação será realizado pelos sindicatos estaduais e a certificação oferecida pela Abiplast, com vigência de 24 meses.
CRÍTICAS
Tributação
A indústria de reciclagem de plástico enfrenta questões críticas. A principal delas é a tributação. O reciclador paga o mesmo tributo da matéria-prima virgem e não conta com crédito presumido. Uma proposta de desoneração fiscal compreende o crédito presumido no IPI para aquisição de matérias primas recicláveis e de PIS e Cofins na aquisição de reciclados.