A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Luciane Pereira Ramos, acatou pedido do Ministério Público do Paraná para bloquear, preventivamente, bens no valor de R$ 10 milhões tanto do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), quanto do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). Eles são investigados por possível conivência ou omissão no caso de nomeação de funcionários fantasmas. A juíza negou o pedido para que os dois fossem afastados dos cargos na mesa diretora.
Prejuízo
O MP entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, alegando que os dois deputados não se beneficiaram, mas teriam sido coniventes com nomeações de servidores que recebiam vencimentos mensais, apesar de não trabalharem, o que teria causado prejuízo de R$ 3 milhões. Os bens bloqueados são para pagamento de possível multa caso haja condenação. Hoje, durante a sessão da Assembleia, Justus acentuou ser homem de formação jurídica, e, por isso, acatava qualquer decisão judicial. O MP ainda estuda a decisão para analisar qual a melhor medida a ser tomada.
Antecipação
A Assembleia decidiu antecipar a sessão de hoje para o período da manhã. A alegação é de que houve pedido do governador Orlando Pessuti (PMDB) para que os deputados participem, à tarde, de cerimônia no Palácio das Araucárias, que reunirá prefeitos de todo o Estado para o lançamento de programa de recuperação de vias urbanas, com recursos de R$ 100 milhões. A Assembleia há muito tempo já não vem mais promovendo sessões às quintas-feiras.
Veto
Os deputados mantiveram ontem, veto parcial de Pessuti que disciplina as regras para a contratação de servidores que ocupam cargo comissionados no Legislativo. O veto recaiu sobre o inciso II do artigo 7º da lei que trata da movimentação de funcionários dentro da Casa. Com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Poder Executivo considerou os artigos inconstitucionais. Com a aprovação do veto parcial, toda mudança de cargo, função ou gratificação de um funcionário comissionado da Assembleia, que refere-se a cargos e salários, deverá ser publicada no Diário Oficial Casa.
Supermercados
Os deputados estaduais aprovaram ontem a redação final do projeto que obriga os hipermercados e supermercados instalados no Paraná a terem um empacotador para cada caixa. Segundo o autor, deputado Fábio Camargo (PTB), a proposição tem o objetivo de facilitar a vida dos consumidores na hora das compras e agilizar os serviços oferecidos por esses estabelecimentos. Para entrar em vigor, a proposição precisa ser sancionado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB)
Patroa
O ex-governador Roberto Requião (PMDB) não perde oportunidade de cutucar o sucessor, Orlando Pessuti (PMDB). Ontem, pelo twitter, Requião fez referência a suposta subserviência de Pessutão a esposa Regina. Em Brasilia Dona Regina ainda não decidiu nada. Manda quem pode, obedece quem precisa, comentou citando a reunião de Brasília onde foi negociada aliança PMDB/PT/PDT.
Marcada
Em tempo. A convenção do PMDB é sábado.
Marina
Os pré-candidatos ao governo Paulo Salamuni e ao Senado Rubens Hering terão seus nomes homologados durante a convenção do Partido Verde do Paraná que será realizada no dia 30, às 18 horas, na Sociedade Morgenau, no Cristo Rei, em Curitiba. O encontro terá a presença da senadora Marina Silva (PV), pré-candidata à Presidência da República, e deve reunir mais de mil pessoas. Essa é a quarta eleição que o PV participa com chapa pura.
Em greve
Em Paranaguá, o funcionalismo municipal entrou em greve ontem. Segundo lideranças do movimento, o prefeito José Baka Filho (PDT) neste ano sequer cumpriu a data base que corrige o salário dos servidores. Na tentativa de evitar a paralisação, o pedetista teria inclusive ingressado na Justiça em busca de um interdito proibitório, mas não teve sucesso. A insatisfação do funcionalismo com a política salarial da administração Baka Filho não é novidade.
Listão do TCU
Um dos principais líderes do PMDB na Assembleia, deputado Dobrandino da Silva, corre sério risco de ter a candidatura a reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral. O nome de Dobrandino aparece na lista dos gestores públicos com pendências encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na relação do TCU constam os administradores que receberam e não confirmaram a boa aplicação de recursos federais. Além de Dobrandino, outros nomes conhecidos da política paranaense também aparecem na lista do TCU. Entre eles o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Moreira Júnior – nenhum dos dois será candidato em 2010.
Parabólica
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Carlos Hoffmann, determinou nque fossem tomadas as últimas providências para a instalação da 5ª e da 6ª Vara de Família no foro central da comarca de Curitiba.
Em alta
Para a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, que acontece a partir das 9h de hoje, na Câmara de Curitiba, já foi definido o sistema de discussão. Serão quatro oradores.
Em baixa
As organizações não governamentais Amigo Animal e Pense Bicho vãopromover uma manifestação na Boca Maldita, às 9h de sábado para protestar contra o comércio abusivo de animais nos pet shops.