A Assembléia Legislativa retoma os trabalhos efetivamente na quinta-feira. E o primeiro assunto da pauta já servirá de teste da nova base do governo Requião na Casa. É o veto do governador ao projeto aprovado no final do ano passado, instituindo um fundo de aposentadoria parlamentar. Pelo projeto, o deputado pode se aposentar com 85% do salário atual, após cinco mandatos. Vale inclusive contar os mandatos anteriores, como vereador. Requião considerou a proposta inconstitucional. Os deputados, que fizeram a proposta justamente para beneficiar os seus colegas não reeleitos, não gostaram. E mesmo na base governista, já há quem diga que vai votar pela derrubada do veto.
Comissões
Antes de iniciar as votações, porém, os deputados terão que definir a composição das comissões permanentes. O PMDB – maior bancada – reivindica a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante, já que é responsável pela análise prévia de todos os projetos antes deles chegarem ao plenário. Os governistas não querem repetir o fiasco de dois anos atrás, quando perderam a presidência da CCJ para o oposicionista Durval Amaral (PFL).
Recesso branco
As sessões na AL começam na quinta-feira, mas como ninguém é de ferro, as votações só devem ser iniciadas depois do Carnaval, em março.
Prestígio
Em mais um sinal do movimento de aproximação do governo Lula com o governador Roberto Requião, a posse dos novos secretários na segunda-feira, será prestigiada por autoridades federais. Já está confirmada dos ministros Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Reforma Agrária; e Luiz Carlos Guedes, da Agricultura.
Cartilha
Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem a Curitiba logo após o Carnaval para uma reunião com integrantes do governo Requião e empresários. Ele deve explicar os detalhes do Programa de Aceleração do Crescimento, e as medidas que incluem o Paraná no PAC.
O PAC
Bernardo, aliás, deverá ouvir muitas reclamações. Material divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) ontem revelava que o PAC, do governo federal, não terá nenhum impacto sobre o setor energético do Paraná. A constatação é do consultor de energia da Fiep, Frederico Reichmann Neto. Segundo ele, no programa estão contemplados cinco projetos do setor energético do Estado, dos quais quatro no rio Tibagi e um no rio Iguaçu. A Usina Hidrelétrica de Mauá, no Tibagi, já tinha sido licitada no último leilão da Aneel sendo concedida para o Consórcio Cruzeiro do Sul formado com 51% de capital da Copel e 49% da Eletrosul. Assim, com ou sem o PAC, o agente concedente já havia assumido compromissos.
Alívio imediato
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), publicou ontem despacho da desembargadaora Regina Portes que determinaa impossibilidade de cassar imediatamente o mandato do deputado Jocelito Canto, como pede o Ministério Público do Estado (MP). A justificativa é que o projeto principal não foi finalizado e que vários recursos estão pendentes.O deputado impetrou recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o esclarecimento do advogado do deputado Jocelito Canto.
Futuro comunista
O Comitê Municipal do PCdoB de Curitiba se reúne neste sábado para discutir os rumos da legenda nos próximos dois anos. O plano é reforçar o Partido atraindo lideranças para disputar as eleições municipais de 2008 com uma chapa competitiva.
Em alta
O movimento de veículos nas rodovias concedidas do Paraná cresceu 1% em janeiro, na comparação com dezembro, considerando os ajustes sazonais.Este é o resultado do Índice ABCR de Atividade do Paraná, calculado pela Associade Concessionárias.
Em baixa
O vice-presidente do Senado, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), disse em plenário, na sexta-feira, que o PAC, mais do que uma obra administrativa, é uma obra de marketing político do Governo Federal. O Brasil precisa de muito mais que o PAC”, disse ele.