Apesar da proximidade da data de apresentação do relatório da CPI das Escutas Telefônicas – marcada para o dia 4 de março -, o deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB) vai insistir na reconvocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix. Para o deputado – suplente que acabou atuando regularmente na CPI -, o relatório ficará incompleto se deixar de esclarecer as informações sobre a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em grampos telefônicos ilegais.
Espião
O general Félix já foi ouvido pela CPI, mas negou qualquer envolvimento da Abin em interceptações ilegais. Há 15 dias, contudo, a revista Veja publicou reportagem sobre uma reunião realizada em novembro na sede da Abin, durante a qual o general admitiu a subordinados que um espião da agência foi o responsável pelo grampo telefônico ilegal contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Auditorias
Nos últimos dias de trabalho da CPI, Fruet pretende ainda encaminhar um pedido ao Tribunal de Contas da União, para que envie ao Ministério Público da União todas as auditorias realizadas na Abin. Fruet também vai pedir ao Ministério da Justiça informações sobre as conclusões dos inquéritos relacionados às operações Satiagraha e Chacal da Polícia Federal, ao grampo ilegal no telefone do presidente do STF e aos vazamentos de informações sobre investigações da PF.
Perda
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o 2.º repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente aos dez primeiros dias do mês – pago na sexta-feira, – sofreu uma queda de 61,4% em relação ao mesmo período de janeiro deste ano. De acordo com a CNM, o valor creditado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na conta das prefeituras – R$ 327 milhões – é inferior à previsão que foi divulgada: R$ 444 milhões.
Em queda
Observando o acumulado nos dois primeiros dez dias dos últimos três meses, o repasse caiu 7,6% entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, mas em relação aos dois primeiros meses de 2009, registrou-se um aumento de 9,7%. Além disso, a parcela repassada aos municípios é bastante inferior aos mais de R$ 2,8 bilhões transferidos às prefeituras no dia 10 de fevereiro, valores referentes à arrecadação dos dez últimos dias de janeiro.
Contas
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba realiza na próxima quinta-feira a primeira audiência pública do ano para receber a prestação de contas da prefeitura sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2008. O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, fará a apresentação dos relatórios que deve corresponder aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Sebastiani, a prefeitura tem mantido o mesmo padrão, conforme determina a lei, desde 2005, da primeira administração de Beto Richa. “Curitiba fechou 2008 com superávit financeiro de R$ 19 milhões, valor que pode superar os R$ 20 milhões, se confirmados todos os pagamentos de impostos e transferências ao município.” Os setores mais privilegiados, informou, foram a saúde e educação, que atingiu um índice de 25,7%. Na saúde, foram aplicados 16,8% das receitas.
Em alta
A partir de agora a relação contendo o nome de todos os cargos em comissão (CCs) nomeados pela atual administração está à disposição para a população na página da Prefeitura de Araucária, pelo site (www.araucaria.pr.gov.br).
A iniciativa é inédita.
Em baixa
O crescimento nas despesas no primeiro mês de 2009 não preocupa o governo federal. O total de gastos em janeiro deste ano foi de R$ 48,13 bilhões. No mesmo período de 2008, as despesas foram de R$ 38,98 bilhões.