Causou muita polêmica na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, um projeto que pretende alterar a lei do ICMS no Estado. A proposta prevê alteração em regras para a cobrança do imposto sobre álcool anidro (utilizado para adição na gasolina) e também estendia para empresas de informática de todo o Estado, benefícios fiscais já oferecidos atualmente para os pólos regionais de Pato Branco e Foz do Iguaçu.
Nuvens
Projetos envolvendo isenções e benefícios fiscais voltam e meia aparecem na pauta de votação da Assembléia. E invariavelmente vêm cercado por uma nuvem de desinformação e suspeitas de favorecimento desse ou daquele setor. Com esse não foi diferente. Tanto que por falta de acordo, a CCJ acabou adiando a votação do parecer sobre a proposta.
Banestado
Outra proposta, também adiada para votação hoje em reunião extraordinária da CCJ, amplia a possibilidade de pagamento de antigas dívidas nunca recebidas pelo Banestado e hoje nas mãos da Agência de Fomento do governo, através de precatórios. Pela lei atual, os devedores podem parcelar os débitos em até 36 vezes, e pagar até 80% do que devem com precatórios.
Precatórios
A proposta em discussão na CCJ amplia para 120 meses o parcelamento, e prevê o pagamento de até 100% das dívidas com precatórios. O governo alega que com as regras atuais, não conseguiu receber praticamente nada dos R$ 2 bilhões em créditos que acumula.
Fora
Mello Viana (PV) não poderá disputar a eleição deste ano para a Prefeitura de Curitiba. Esta é aposta de membros do partido, que garantem que o secretário especial de Requião perdeu o prazo legal ( último dia 5) para se afastar da função no Executivo do Estado. A cúpula do PV já estaria inclusive à procura de um substituto.
Novela
Mais uma terça-feira se foi e nada da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisar o novo projeto de resolução que promete livrar o Paraná do pagamento da multa mensal de R$ 5 milhões, que é resultado do processo de privatização do Banestado. O governador Roberto Requião, principal responsável pela penalidade, promete resolver o caso há quase cinco anos.
Menos 84
O TRE/PR cassou ontem mais cinco vereadores acusados de infidelidade partidária. Perderam o mandato: Walter Donizete Egea, de Tapira, eleito pelo PMDB em 2004 e hoje no PT; João Borges de Godoy, de Altamira do Paraná, eleito pelo PMDB em 2004 e hoje no PSB; Gilson da Silva Bertoncello, de Cruzeiro do Iguaçu, eleito pelo PSDB e hoje no DEM; Maria Fedrigo, de Quedas do Iguaçu, eleita pelo PFL e hoje no PMDB; e José Bueno, de Uraí, eleito pelo PFL e hoje no PTB. Já são 84 cassados no Paraná.
Pedágio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) suspendeu na segunda-feira a ordem de extinção imediata da cobrança de pedágio em Jacarezinho (PR), no entroncamento das BRs 369 e 153 e da PR 092. A medida foi tomada pela presidência do tribunal, em uma suspensão de execução de liminar interposta pela Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte), que opera na região.
Em alta
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba realizou ontem, no Auditório do Anexo II, audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria será votada em plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Em baixa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar a partir de hoje se político com “ficha suja” ou prestação de contas rejeitada poderá se candidatar em outubro dissipadas ainda este mês, tornando mais claras as regras das eleições.