Na Assembléia
Os deputados estaduais iniciam nesta semana a discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2009, que prevê uma arrecadação de R$ 20,3 bilhões a R$ 22 bilhões. A LDO precisa ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 16 de julho.
Emendas
De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), relator da matéria na Comissão de Orçamento da Casa, os deputados apresentaram 22 emendas ao projeto, das quais 10 foram acolhidas como compatíveis com as disposições legais e constitucionais atinentes à matéria e por reforçarem as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à fiscalização.
Briga antiga
A Comissão de Orçamento também está propondo a supressão do Artigo 15 embutido na LDO, que dá plenos poderes para o chefe do Executivo remanejar cargos e recursos do orçamento, a partir da extinção ou criação de novos órgãos administrativos, sem prévia autorização do Legislativo. E é aí que mora a polêmica da proposta que tramita na Assembléia. “Todos os anos nós propomos a retirada deste artigo da Lei. Isso garante a função fiscalizadora dos parlamentares”, disse o deputado Nereu Moura, acrescentando que os deputados devem aprovar emenda sugerindo que o Poder Executivo possa remanejar até 5% do orçamento sem a necessidade de autorização do Legislativo. “Considerando o orçamento de 20 bilhões, o Estado poderia remanejar por conta própria até 1 bilhão dos recursos existentes em caixa”.
Extras na Câmara
A Câmara Municipal de Curitiba volta a realizar hoje e amanhã, a partir das 9h30, sessões extraordinárias para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi tomada após negociação articulada pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), autorizada pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), em função de liminar concedida na sexta-feira, em ação impetrada pela bancada do PT. Ainda na tarde de sexta-feira, a Comissão de Economia, realizou reunião extraordinária, quando foram novamente apreciadas as emendas apresentadas à LDO. Das 42 sugestões, foram acatadas 31 em condições legais de serem apreciadas em plenário. Com o parecer, a bancada do PT vai propor a extinção da ação, “pela perda do objeto.”
Em alta
As equipes de campanha começam a definir metas e a organizar os comitês nesta semana. O vai-e-vem de profissionais ainda é grande. Até aqui, a maior equipe é a de Gleisi Hoffmann e a menor, a do ex-reitor Carlos Moreira.
Em baixa
A VISITA DO PRESIDENTE LULA A CURITIBA programada para quarta-feira, para lançar o plano nacional de agricultura, pode ser cancelada. A confusão nos bastidores entre PT e PMDB está assustandos os assessores mais experientes.