O senador Osmar Dias (PDT) comemorou ontem a regulamentação, pelo Senado Federal, da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. “De agora em diante o Paraná terá a obrigação de aplicar integralmente 12% do orçamento na saúde. A regra vale para todos os estados e também para a União, que terá que investir 10% do que arrecada no setor”, disse.
Perdas
Osmar lembrou que só no Paraná, a saúde pública perdia R$ R$ 300 milhões por mês porque para chegar aos 12% eram somados recursos destinados ao saneamento, para pagamento de aposentadoria de servidores, entre outros. “Agora é obrigação que o dinheiro vá mesmo para a saúde, sem nenhuma máscara”, observou.
Incompleto
A oposição questionou o fato da Secretaria da Fazenda não ter encaminhado para a Assembléia Legislativa o material completo sobre as receitas e despesas de 2007. “Entregaram, durante a sessão de hoje, apenas um volume dos dez que compõem a prestação de contas”, cobrou Reni Pereira (PSB).
Quatro hospitais
O deputado de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PTB), lamentou os R$ 65 milhões que o Paraná perde todos os meses por conta da dívida herdada da privatização do Banestado. “Este valor daria para construir, no mínimo, quatro hospitais do porte do regional que está sendo concluído em minha cidade”.
Sanepar
A diretoria da Sanepar encaminhou ontem uma carta ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), onde manifesta estranheza em relação às críticas recebidas por deputados da oposição, na última quarta-feira, em função do envio de documentos relativos a desapropriações efetuadas para a construção da represa Piraquara II. Segundo o documento, não seriam apenas seis as perguntas, mas sim 3.230 os itens relativos ao pedido de informações.
Papelão
O presidente da companhia, Stenio Sales Jacob, justifica que “o grande volume de informações solicitadas e as particularidades de cada caso somente poderiam ser esclarecidos com o conhecimento integral de cada um dos processos”. Seria este o objetivo da Sanepar ao encaminhar a documentação, representada por seis caixas de documentos.
Limites de alianças
A executiva estadual do PMDB vota na segunda-feira uma norma geral para as coligações nas eleições no Estado. A idéia é de que os peemedebistas só terão liberdade total para celebrar alianças e coligações quando estiverem liderando a chapa majoritária ou apoiando candidaturas do PT, do PV e do PcdoB. Do contrário, os diretórios municipais terão que pedir autorização à direção estadual.
Placar de cassações
Vinte e três vereadores do Paraná já tiveram o mandato cassado por infidelidade partidária neste ano. Só ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou quatro: Albino Szesz, de Ponta Grossa, Décio Aparecido Merlin, de Ribeirão do Pinhal, Hélio Bueno de Oliveira, de Turvo,e Auro Luis, de São José dos Pinhais.
Em alta
Projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba pretende facilitar o fechamento de ruas e vilas residenciais sem saída. Segundo o autor da proposta, vereador Mario Celso Cunha (PSB), a medida deixa pedido a cargo somente da Prefeitura.
Em baixa
A Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, região central do Estado, propôs ontem ação cautelar contra o município por fraude em concurso público. Teste seletivo para Câmara Municipal teria sido conduzido de forma a beneficiar irmão de assessor.