Apesar de não conceder a liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza federal substituta, Tania Maria Wurster, reconhece o desvio de finalidade de Requião no uso da Rádio e TV Educativa (RTVE) e proibiu a auto-promoção. “(…) a propaganda institucional contém crítica ou opinião (o que é diverso da informação), veicula o pensamento de seu Governante e não do Governo, laborando confusão entre o interesse do Estado e do seu Governante, que não são a mesma coisa, ressalte-se. Há aqui, portanto, evidente desvio de finalidade”.
Ação
No último dia 11, o MPF entrou com uma ação civil pública contra Requião, a quem acusa de uso indevido para fins políticos da RTVE, com vistas a promoção pessoal, ataques à imprensa, adversários, promotores e procuradores de Justiça. Na ação, o MPF pedia que Requião seja multado em R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial, e em R$ 500 mil, em caso de reincidência. A juíza negou o pedido de liminar.
Truculência
Na decisão, a juíza ainda fez comentários sobre a falta de educação de Requião. “(…) do cotidiano dos jornais, é fato que o Governador do Estado do Paraná tem desfilado inúmeras e reiteradas críticas à imprensa paranaense, às instituições públicas, em especial ao Ministério Público Estadual (e a alguns de seus integrantes), e inclusive à própria Justiça Federal em razão de decisões proferidas nesta alçada contrárias aos interesses do Estado do Paraná, assim como aos seus adversários políticos. O faz, ademais, de modo contundente e incisivo. Não raro faz críticas ácidas, utiliza vocabulário pouco formal, e lança mão de metáforas”.
Multa
No final, a juíza se manifesta afirmando que “defiro parcialmente os pedidos de tutela antecipada tão somente para determinar aos réus Roberto Requião, Marcos Antonio Batista e Radio e Televisão Educativa do Paraná que se abstenham de veicular propaganda institucional que contenha nome, símbolo ou imagem do Governador do Estado, e cujo conteúdo revele opinião ou crítica, ressalvada aquela que contenha informação objetiva, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, suspendam os comerciais que eventualmente estejam sendo indevidamente veiculados. Na hipótese de descumprimento da ordem, fixo em face dos réus Roberto Requião e Marcos Antonio Batista multa no valor de R$ 10.000,00 por propaganda veiculada”.
Azarado
Definitivamente, o governador Roberto Requião não dá sorte para seu aliado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi só o peemedebista defender a aprovação da prorrogação da CPMF, dizendo que o imposto do cheque seria “o melhor imposto do mundo”, para a proposta ser rejeitada no plenário do Senado, configurando a maior derrota política do segundo mandato de Lula.
Analogia
Guardadas as devidas proporções, Requião também sofreu revés semelhante ao do petista poucos dias antes da rejeição da CPMF. A diferença é que no caso, o governador recuou antes mesmo que o seu pacote de aumento de impostos fosse votado pela Assembléia Legislativa, ao perceber que a derrota era iminente.
Em alta
Na Semana Nacional da Conciliação da Justiça Federal, o Paraná registrou um índice de acordos de 76%, superior à média nacional, de 60%. No Estado foram realizadas 446, as quais resultaram em 339 acordos, beneficiando 892 pessoas.
Em baixa
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs à Comissão Mista de Orçamento o corte das emendas de bancada à proposta orçamentária de 2008, na tentativa de adaptar os números do Orçamento à perda de R$ 40 bilhões de receita, com a derrubada da CPMF.