A partir de hoje os deputados estaduais já podem apresentar emendas à proposta orçamentária do Estado para 2008. O projeto prevê um total de R$ 19,9 bilhões em despesas e investimentos e deve ser votado antes do recesso parlamentar marcado para o dia 15 dezembro.
Fantasia
Cada deputado pode apresentar emendas às despesas do orçamento até o valor máximo de R$ 2 milhões. Também pode apresentar dez emendas ao conteúdo programático ou de destaque. Nos quatro anos de governo Requião, porém, as emendas não passaram de fantasia. O governador se recusa a repassar qualquer recurso para elas.
Queda de braço
Uma das principais polêmicas na discussão do Orçamento será a verba do Ministério Público. Requião – em guerra contra os promotores por causa da ação antinepotismo – mandou reduzir de 4% para 3,7% o porcentual da receita que vai para o órgão. O MP conseguiu na Justiça uma liminar derrubando a redução. A bola agora está com os deputados.
Cargos (I)
A farra dos cargos no governo Requião não tem data para acabar. Os deputados da Oposição estão preocupados com a mensagem 039/07 enviada pelo Executivo pedindo autorização para a criação de 20 novos cargos para a Secretaria de Justiça. São 10 cargos de vice-diretores de Unidade Penal e outros 10 de chefes de segurança para presídios em construção que ninguém sabe quando irão estar em operação.
Cargos (II)
O deputado Reni Pereira (PSB) questiona o fato de que outras mensagens criando cargos para o sistema penitenciário foram apresentadas em 2003 e 2006 e aprovadas pela Assembléia. “Já aprovamos cargos para presídios em duas oportunidades. Os presídios estão sempre em construção e na solicitação não informam em que unidade o funcionário irá trabalhar. Precisamos saber para onde vão esses funcionários, se existem realmente esses presídios”, disse Pereira.
Depoimentos
A Comissão Especial de Investigação do Pedágio da Assembléia deve realizar nesta semana as três últimas audiências antes da elaboração do relatório final. Os deputados pretendem ouvir ainda o professor Belmiro Castor Valverde, autor de um estudo sobre a viabilidade do pedágio; o diretor do DER, Rogério Tizzot, e o presidente da ABCR no Paraná, João Chiminazzo Neto. A idéia é confrontar os dados recolhidos até agora para a elaboração do relatório final, que deve ser entregue até o fim de novembro.
Tucanos em festa
Os tucanos reconduziram ontem o deputado Valdir Rossoni ao comando do partido no Paraná. A chapa única PSDB Paraná, constituída por 45 membros e que tem o prefeito Beto Richa como vice-presidente, foi aclamada pelos 455 delegados presentes ao evento. O partido também reafirmou sua postura de oposição aos governos federal e estadual em votação e inúmeros discursos.
Presença
A presença do senador Osmar Dias (PDT) também reforçou a aliança entre os dois partidos que, segundo ele, deverá ser repetida no ano que vem. “Onde o PDT tiver candidato teria a reciprocidade do apoio do PSDB.
Em alta
O projeto de lei da Prefeitura que promove alterações na carreira da Guarda Municipal de Curitiba, incluindo reajustes salariais será votado, em primeiro turno pela Câmara de Curitiba na sessão desta segunda-feira. A aprovação deve ser por unanimidade de votos.
Em baixa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou para o dia 26 de outubro a data para a divulgação do resultado da análise dos documentos de qualificação e as propostas comerciais das empresas vencedoras do leilão de rodovias federais.