Apesar das insistentes ações na Justiça, intervenções do Ministério Público Estadual e promessas de regularização, o fato é que falta de remédios para doenças graves continua a castigar os pacientes do Paraná. Um jogo de empurra que pode custar vidas. Por isso mesmo, a comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná protocola hoje um projeto de lei estabelecendo normas para o fornecimento de remédios pelo Governo do Estado. De acordo com o Deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde, o objetivo é evitar que volte a acontecer no Paraná uma crise esta e possibilitar que a Secretaria Estadual de Saúde dispense aos pacientes medicamentos que não estão na lista do SUS, desde que passem por uma aprovação prévia de uma Câmara Técnica.
Remédios (II)
A medida, caso seja colocada em prática, evitará a enxurrada de processos judiciais que desgastam ainda mais os doentes e dão margem a burocracia excessiva no fornecimento de remédios. Outra novidade apresentada no projeto que está sendo redigido pelos Deputados Ney Leprevost e Reinold Stephanes Jr. É a democratização das decisões sobre quais remédios serão incorporadas as listas do Estado. A Câmara Técnica que passará a dar a palavra final sobre o assunto terá representantes dos pacientes, do próprio Governo, da Associação Médica, da OAB e do Ministério Público. “Creio que trazendo a sociedade civil organizada para tomar decisões com o Poder Público, estaremos dando transparência ao assunto dos remédios”, afirma Leprevost.
Dois pesos
O relatório sobre as contas do governo do Estado, aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), continua a dar pano para manga. Os deputados de oposição não param de achar informações estarrecedoras. “Uma delas foi a constatação que o governo investiu mais na TV Educativa – que o governador transformou numa aberração de culto à personalidade e agressão a adversários – do que na agricultura, que é o que sustenta nosso estado”, conclui o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição.
Amigo
Mais uma informação engorda o dossiê daqueles que desaprovam a administração de Eduardo Requião no Porto de Paranaguá. O Paraná foi o segundo Estado que mais exportou pelo Porto de Itajaí, de janeiro a junho. No período, os catarinenses exportaram US$ 1,5 bilhão através de Itajaí. Já os paranaenses movimentaram US$ 410,2 milhões pelo porto catarinense.
Arma secreta
Informação de Brasília dá conta que a situação do Porto de Paranaguá é que faz o governador Roberto Requião ficar tão sereno com o governo Lula, mesmo no caso do pedágio federal. Se reclamar, perde o Porto.
Telinha
E não é só a Assembléia Legislativa que está de olho na telinha (TV Assembléia). A Diretoria de Informática da Câmara está desenvolvendo, para a implantação ainda neste ano, novos sistemas de TV Online e de proposições legislativas, para facilitar consultas e ampliar benefícios aos usuários. Também está em estudo nova versão do site, intranet e quiosques multimídia, além da implantação de rede sem fio para acesso à internet no auditório da Casa.
Números
O relatório do primeiro semestre da Câmara Municipal revela que de janeiro a julho, foram apresentados mais de 11 mil documentos, entre pedidos de informação, projetos, emendas e indicações. Além disso, o parlamentar ressaltou que foram distribuídas 1.100 matérias pela assessoria de imprensa e registrados mais de 1,4 milhão de acessos ao site da Casa.
Em alta
A Assembléia Legislativa realiza Audiência Pública para discutir a “guerra fiscal” em torno do IPVA amanhã às 8h30, no Plenarinho. Despachantes de trânsito, Secretaria da Fazenda e o Sindicato dos Despachantes vão expôr suas opiniões.
Em baixa
Em média, os senadores recebem, mensalmente, cerca de 13 mil mensagens vindas de todo o país, através do Alô Senado – serviço gratuito através do telefone 0-800 612211. O campeão de reclamações é o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),