O resultado da votação das contas do governo Requião de 2006 no Tribunal de Contas repetiu um script que já se tornou praxe nos últimos anos. Apesar de ter confirmado as quatorze irregularidades já apontadas pelo Ministério Público junto ao TC, incluindo algumas graves, como o déficit de R$ 195 milhões, e os gastos com publicidade sem autorização, os conselheiros novamente aprovaram a prestação de contas “com ressalvas”. Sem indicar, porém, os responsáveis pelos erros, nem qualquer punição aos mesmos. A sensação que fica é de impunidade, já que os problemas se repetem ano a ano, sem qualquer resultado prático para que sejam corrigidos ou os autores responsabilizados. E coloca em dúvida a eficácia do modelo de fiscalização das contas públicas.
Contradição
Apesar de não acompanhar a recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) pela desaprovação das contas de Requião em 2006, o conselheiro-relator Henrique Naigeboren admitiu que “trata-se de um parecer consistente e de peso”. Sobre o Paraná ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Naigeboren não escondeu a decepção. “É dolorido constatar que nosso Estado tem tantos municípios como baixo IDH”.
Habitação
O parecer prévio do TC também revela dados preocupantes em relação a área da habitação no Estado. De acordo com as conclusões do órgão, atualmente 179 mil famílias vivem em favelas ou ocupações irregulares.
Exemplo
Em 2006, os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público extrapolaram, respectivamente em 0,01%, 0,03% e 0,02%, os limites constitucionais de despesas.
Apaixonado
A platéia que acompanhou o julgamento das contas de Requião no TC ficou perplexa com o discurso do conselheiro, Artagão de Mattos Leão, que garantiu que não existe nada de errado no balanço financeiro do governo. Só pra lembrar, ele é pai do deputado Artagão Júnior, governista na Assembléia.
Doce ilusão
O ex-presidente do TC, conselheiro Heinz Herwig parece que não conhece os nossos deputados. Na sessão de sexta-feira, fez um comentário muito ingênuo. “Como esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela internet, os deputados devem estar acompanhando”. Tá bom. Me engana que eu gosto.
Roteiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou na sexta-feira que tenha cancelado a viagem que faria à região Sul, incluindo o Paraná e Rio Grande do Sul, na semana do acidente do avião da TAM em Congonhas, para evitar as cobranças da população local em torno do agravamento da crise aérea. Garantiu que retomará a agenda de visitas à região assim que terminar uma série de viagens ao exterior, programadas para o início de agosto.
Claque
Por mais que Lula tente negar, o fato é que o presidente tem evitado o Sul e o Sudeste, regiões onde a irritação da classe média, em especial, com os demandos do atual governo é maior. Isso sem falar em Porto Alegre, de onde vinham muitos dos mortos no acidente da TAM. E mesmo nas visitas ao Norte e Nordeste, a assessoria do presidente tem impedido que manifestantes que não façam parte da claque presidencial se aproximem do petista.
Em alta
A agenda partidária está movimentada. PMDB e o PC do B tem encontros no fim de semana. Os dois encontros tratam das eleições municipais. O PMDB, por exemplo, elabora o plano de governo para disputa da prefeitura da
capital paranaense .
Em baixa
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, acompanhou todo o processo de julgamento das contas de Requião no Tribunal de Contas na sexta-feira, mas no final, ao melhor estilo do chefe, saiu correndo para não falar com a imprensa.