Os problemas no Porto de Paranaguá têm sido sistematicamente ignorados pelo governo federal, que concedeu a estatal ao governo do Paraná. Mesmo diante dos mais diversos apelos, a secretaria especial de portos da Presidência da República tem se mantido em silêncio. Mas, agora, o comando do Porto do Paranaguá, capitaneado por Eduardo Requião, terá que enfrentar a força do Tribunal de Contas da União (TCU), que fará auditoria operacional para avaliar a situação dos portos marítimos e fluviais em todo o País. A medida foi proposta pelo ministro Marcos Vilaça e aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCU na semana passada.
Primeiro da lista
Segundo o ministro, estudos de diversos centros de análise apontam a possibilidade real de ocorrer um apagão portuário no País. Isso porque a realidade dos portos brasileiros é de um anacronismo que afeta a economia nacional. Ele destacou, entre outros problemas, as relações trabalhistas singulares, o despreparo dos estivadores protegidos por sindicatos paternalistas, a mecanização desprovida de tecnologias atuais, os elevados custos de operação e as burocracias alfandegárias e sanitárias. Segundo informações extraoficiais, o TCU deve visitar o Porto e analisar suas limitações até o final de abril. É um dos primeiros da lista. Levantamento feito pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) revela que os problemas de gestão em Paranaguá causaram, em 2007, um prejuízo de R$ 1,5 bilhão para o agronegócio.
Pedra no caminho
De acordo com a regra da desincompatibilização — legislação eleitoral — para que seja candidato a prefeito, o reitor Carlos Moreira deve se afastar do cargo na Universidade Federal do Paraná (UFPR) até o prazo limite de 180 dias antes da eleição. Ou seja, até o próximo dia 5 de abril. Especula-se que, para garantir espaço para sua campanha nos corredores da Universidade, Moreira planeja deixar em seu lugar a vice-reitora Márcia Helena Mendonça. Porém, o regimento geral do Conselho Universitário só permite que a vice assuma o posto depois que o reitor complete dois anos de seu mandato, o que só aconteceria em 25 de abril. E agora?
Fanfarrão
Mesmo depois de toda a repercussão negativa, o líder do governo na AL, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), continua se gabando de ter furado o pedágio. “O povo é a favor de não pagar e de furar o pedágio”, diz. E olha que 1.640 motoristas já seguiram seu exemplo.
Mudanças
A Mesa Executiva da Câmara de Curitiba apresentou projeto de lei para construir um novo prédio para a casa legislativa. O atual plenário, construído no século19, apresenta problemas estruturais e necessita de reformas, além de ter espaços inadequados para receber a comunidade nas reuniões das comissões permanentes.
Enquanto isso, por aqui…
Por aqui, o anunciado pente-fino do Tribunal de Contas do Estado nos repasses das prefeituras para ONGs e Oscips está dando o que falar. E, apesar das pressões, o presidente da Casa, Nestor Baptista, resolveu manter a determinação. Ele tem ao lado dele a tendência ditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também promove uma análise minunciosa sobre as fundações e ONGs ligadas às universidades federais — inclusive a Funpar, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Baptista parte da máxima de quem não deve, não teme.
Sabatina
Uma comissão especial da Assembléia Legislativa sabatina hoje pela manhã o procurador Olympio de Sá Sotto Maior, que venceu as eleições do Ministério Público e foi indicado, em lista tríplice, pelo governador Roberto Requião como novo procurador geral de Justiça do Estado. À tarde, a Casa homologará a indicação.
Em alta
O grupo de trabalho do PSDB encarregado de estudar e propor soluções para os setores de energia e telecomunicações reúne-se pela primeira vez em São Paulo, hoje. Os tucanos do Paraná são representados pelo deputado federal Gustavo Fruet.
Em baixa
Já está tramitando na Assembléia um projeto de lei que pretende punir as empresas que não cumprem contratos, estabelecidos através de licitação pública, com a administração pública. O autor do projeto é o deputado estadual Edson Strapasson (PMDB).