A preparação do novo concurso público para a Guarda Municipal de Curitiba avançou com a sanção de uma nova lei. A medida permite dar sequência às etapas administrativas do processo seletivo, considerado um dos mais complexos da prefeitura.
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) já trabalha na elaboração dos documentos para contratar a banca responsável pelo edital, que seguirá as diretrizes da prefeitura e contará com uma comissão examinadora específica. Além disso, o decreto que define as atribuições da carreira está sendo atualizado.
Etapas do concurso
O concurso terá várias etapas: prova teórica (objetiva e/ou discursiva), teste de aptidão física, investigação social, para verificar a conduta do candidato, e avaliação psicológica, de caráter eliminatório. O edital vai detalhar os critérios de classificação e eliminação, além do número de candidatos aptos para cada fase.
Uma das principais mudanças é que o Curso de Formação Técnico-Profissional não será mais etapa do concurso. Os aprovados só passarão por essa formação após a nomeação, mas ainda sem atuar nas ruas ou receber gratificação de 50% paga aos guardas em atividade.
Candidatos que não forem aprovados no curso serão submetidos a processo administrativo, podendo ser exonerados.
A nova legislação modifica a Lei 16.203/2023, que trata da carreira da Guarda Municipal e integra o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da capital. A alteração deve agilizar o concurso, tradicionalmente um dos mais longos entre os processos seletivos municipais.