Que papéis guardar e por quanto tempo?

Com o começo do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Receita Federal, começa a busca pela papelada para entregar aos contadores. Revirando a papelada acumulada ao longo do ano, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que pode ir para o lixo. Em relação à documentação, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Wilson Rascovit, alerta que nem todos os comprovantes de pagamento podem ser descartados, mesmo que já tenha sido feita a entrega da declaração.

Ele alerta para a necessidade de se ter cuidado para se proteger das cobranças indevidas e não correr o risco de ter o nome e o CPF em lista de devedor do comércio, bancos e órgãos federais. Na maioria dos casos, o prazo de armazenamento de comprovantes de pagamento é de cinco anos, podendo ser maior no caso de imóvel financiado.

Segundo Rascovit, os tributos (IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros); contas de água, luz, telefone e gás; recibos de assistência médica; recibos escolares; pagamento de cartões de créditos; recibos de pagamentos a profissionais liberais; e pagamento de condomínios devem ser armazenados por pelo menos cinco anos. Já os recibos de pagamentos de aluguel; recibos de diárias de hotéis; e recibos de pagamento de restaurante devem ser guardados pelo prazo de três anos.

No entanto, há documentos devem ser guardados por pelo menos 20 anos. Este é o caso de documentos comprobatórios para aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Lei nº 12.007 (de 29 de julho de 2009) determina que as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços públicos ou privados, são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor a declaração de quitação anual de débitos. Com ela, o consumidor pode guardar apenas a declaração referente ao ano anterior, que compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura, explica Rascovit.

Outros documentos que devem ser guardados