Quem já não já passou por algum momento de constrangimento ao fazer uma compra e se sentiu coagido pelo estabelecimento a não lutar pelos seus direitos? Apesar do todo avanço que houve em relação aos doreitos do consumidor, infelizmente, abusos ainda ocorrem. Para evitar isso, a maior defesa é sempre a informação e, por isso, a Proteste fez uma listagem de 15 situações mais comuns.
Lista de 15 Direitos do Consumidor
1 Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket
Em caso de perda do ticket de estacionamento, não se desespere e faça valer seus direitos
2 É crime ameçar o consumidor ao cobrar dívida
O devedor não pode ser importunado, ameaçado ou exposto ao ridículo. A cobrança do credor deve seguir algumas regras.
3 Reserva de lugar em avião não pode ser cobrada
Cobrar um preço mais alto por poltronas do tipo conforto e pela reserva antecipada de outros assentos são práticas abusivas, segundo o CDC.
4 Escola não pode pedir material de uso coletivo
Quem tem filhos em idade escolar e tem dúvidas sobre quais materiais escolares comprar, vale a lembrança de os pais precisam providenciar apenas o que o filho irá usar
5 A garantia estendida não é obrigatória na compra de produtos
Sempre que realizar uma compra, antes de pagar, vale o consumidor observar se o valor é apenas do produto ou há cobranças extras.
6 Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento
Quem estacionou e na volta percebeu danos no carro, a responsabilidade é do estabelecimento. Não fique com o prejuízo.
7 O consumidor pode recuperar tudo que foi pago a mais em ICMS na conta de luz, nos últimos 5 anos
Não aceite que uma cobrança indevida
8 A operadora de TV não pode cobrar mensalidade do ponto adicional
Essa cobrança acontece porque você, na verdade, paga pelo ponto adicional, o que é proibido pela Anatel, mas as operadoras alegam que o valor é referente ao “aluguel do equipamento habilitado” pra continuarem cobrando.
9 O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega
O principal motivo de reclamações de consumidores. é o atraso na entrega dos produtos adquiridos.
10 Rodízio japonês: cobrança de sobras é ilegal
Você foi a um rodízio em um restaurante japonês e foi cobrado por peças que sobraram e não foram consumidas? Essa prática é ilegal!
11 O consumidor não é obrigado a pagar tarifa de conta corrente
O consumidor não é obrigado a pagar a cesta de serviços da conta corrente. Se você não faz transações bancárias com regularidade, pode acabar jogando dinheiro fora.
12 Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro
A PROTESTE oferece orientação aos associados quanto aos seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
13 A companhia aérea é obrigada a substituir ou indenizar sua bagagem caso a danifique
Imagine voltar de uma viagem e ver que a sua mala foi aberta e está estragada. Não se deve aceitar qualquer acordo barato.
14 No Cinema
Proibir entrada com alimentos comprados em outro local é abusivo
15 A operadora de telefonia não pode cobrar serviços sem avisar ao consumidor
Cobranças de serviços sem prévia solicitação é prática abusiva, e o consumidor pode exigir o ressarcimento em dobro dos valores pagos..