Veja 15 direitos do consumidor que nem sempre são respeitados

Estacionamento cobrar por perda de tíquete ou aéreas cobrarem por reserva de lugar no avião são algumas das práticas não permitidas pelo Código de Defesa do Consumidor

Redação Bem Paraná

Quem já não já passou por algum momento de constrangimento ao fazer uma compra e se sentiu coagido pelo estabelecimento a não lutar pelos seus direitos? Apesar do todo avanço que houve em relação aos doreitos do consumidor, infelizmente, abusos ainda ocorrem. Para evitar isso, a maior defesa é sempre a informação e, por isso, a Proteste fez uma listagem de 15 situações mais comuns.


Lista de 15 Direitos do Consumidor

1 Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket
Em caso de perda do ticket de estacionamento, não se desespere e faça valer seus direitos

2 É crime ameçar o consumidor ao cobrar dívida
O devedor não pode ser importunado, ameaçado ou exposto ao ridículo. A cobrança do credor deve seguir algumas regras.

3 Reserva de lugar em avião não pode ser cobrada
Cobrar um preço mais alto por poltronas do tipo conforto e pela reserva antecipada de outros assentos são práticas abusivas, segundo o CDC.

4 Escola não pode pedir material de uso coletivo
Quem tem filhos em idade escolar e tem dúvidas sobre quais materiais escolares comprar, vale a lembrança de os pais precisam providenciar apenas o que o filho irá usar

5 A garantia estendida não é obrigatória na compra de produtos
Sempre que realizar uma compra, antes de pagar, vale o consumidor observar se o valor é apenas do produto ou há cobranças extras.

6 Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento
Quem estacionou e na volta percebeu danos no carro, a responsabilidade é do estabelecimento. Não fique com o prejuízo.

7 O consumidor pode recuperar tudo que foi pago a mais em ICMS na conta de luz, nos últimos 5 anos
Não aceite que uma cobrança indevida

8 A operadora de TV não pode cobrar mensalidade do ponto adicional
Essa cobrança acontece porque você, na verdade, paga pelo ponto adicional, o que é proibido pela Anatel, mas as operadoras alegam que o valor é referente ao “aluguel do equipamento habilitado” pra continuarem cobrando.

9 O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega
O principal motivo de reclamações de consumidores. é o atraso na entrega dos produtos adquiridos.

10 Rodízio japonês: cobrança de sobras é ilegal
Você foi a um rodízio em um restaurante japonês e foi cobrado por peças que sobraram e não foram consumidas? Essa prática é ilegal!

11 O consumidor não é obrigado a pagar tarifa de conta corrente
O consumidor não é obrigado a pagar a cesta de serviços da conta corrente. Se você não faz transações bancárias com regularidade, pode acabar jogando dinheiro fora.

12 Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro
A PROTESTE oferece orientação aos associados quanto aos seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.

13 A companhia aérea é obrigada a substituir ou indenizar sua bagagem caso a danifique
Imagine voltar de uma viagem e ver que a sua mala foi aberta e está estragada. Não se deve aceitar qualquer acordo barato.

14 No Cinema
Proibir entrada com alimentos comprados em outro local é abusivo

15 A operadora de telefonia não pode cobrar serviços sem avisar ao consumidor
Cobranças de serviços sem prévia solicitação é prática abusiva, e o consumidor pode exigir o ressarcimento em dobro dos valores pagos..