Está em votação no site do Senado o Projeto de Lei para a Proteção da Dublagem Brasileira que visa regulamentar o uso de inteligência artificial e a dublagem de filmes estrangeiros no Brasil. A ideia ja conta com 592 assinaturas e precisa de 20.000, até o dia 22/08, para se tornar uma Sugestão Legislativa, que será debatida pelos Senadores.
As principais exigências do projeto são que obras estrangeiras exibidas no Brasil sejam dubladas por profissionais em empresas nacionais e que seja proibido o uso de inteligência artificial para substituir dubladores, garantindo seus direitos de imagem, voz e interpretação, assim como os demais profissionais da área.
A proposta, idealizada pela Adriana D. M. T. C., também estabelece sanções para violações e incentivos fiscais para quem investir na capacitação de dubladores e produção local. Segundo a ementa registrada no pedido, a proposição “visa preservar empregos, identidade cultural e qualidade artística do audiovisual brasileiro frente aos avanços tecnológicos e à desregulamentação do setor”.
A votação a favor da regulamentação pode ser realizada através DESTE LINK.