Os resultados da Munic 2021, pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 42,6% dos municípios do Paraná realizaram a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc. Além disso, dados da Estadic 2021 (divulgada em conjunto com a Munic pelo IBGE) mostram que o Paraná foi uma das três unidades da federação (ao lado de Paraíba e Santa Catarina) que menos distribuiu recursos da lei, utilizando menos de 50% do total.
“A análise da aplicação da Lei Aldir Blanc é um dos destaques desta edição da Munic e Estadic, pois foi uma forma emergencial de lidar com os desafios de subsistência econômica da área cultural durante a pandemia. A lei foi promulgada em junho de 2020 com três tipos de repasse de recursos da União: a renda emergencial mensal para o trabalhador da área da cultura, a cargo das Unidades da Federação; os subsídios para manter espaços culturais, como teatros, museus e cinemas, a cargo dos municípios e DF; e a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios”, explica Caroline Santos, analista do IBGE.
Conforme o levantamento, as cidades do Paraná distribuíram o auxílio, principalmente, através de editais, prêmios e subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais. Já as atividades ou grupos que mais receberam recursos foram atividades musicais, artesanato, dança, manifestação tradicional popular, banda e artes visuais.
“Nos municípios de menor porte predomina o apoio a grupos voltados à disseminação da cultura popular local. Já os de maior porte apresentam uma maior diversidade de grupos para os quais conseguiram distribuir recursos, pois são dotados de maior capacidade estrutural e organizacional para geri-los”, analisou Caroline.
Por outro lado, 283 municípios relataram não ter conseguido distribuir recursos ou ter tido dificuldades para implementar a Lei Aldir Blanc, o que pode explicar a grande proporção de municípios que não conseguiram repassar os recursos disponibilizados para movimentar a cena cultural: enquanto no Brasil como um todo 61,1% das cidades conseguiram utilizar a verba, no Paraná esse porcentual foi de apenas 42,6%.
Conforme os próprios municípios, as principais dificuldades encontradas na utilização dos recursos para a Cultura foram: falta de estrutura de pessoal administrativo para implementar a lei; ausência de informação sobre instituições e agentes culturais na cidade; o fato de a estrutura responsável pela cultura não ter hábito de fazer editais; a ausência de estrutura de pessoal de atendimento presencial para distribuir recursos; a dificuldade para operar plataformas federais; e a ausência de assessoria jurídica ou procuradoria para auxiliar na implementação da Lei.
“Percebemos que a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc aumenta conforme aumenta o recorte populacional das localidades. Nos municípios acima de 500 mil habitantes, por exemplo, 100% dos municípios informaram ter realizado distribuição de recursos por meio da lei em 2021”, avalia Rosane Oliveira, gerente da pesquisa.
Secretaria da Cultura diz que número de municípios que executaram recursos da Lei cresceu e que dados do IBGE sofrerão alterações
A Secretaria de Estado da Cultura encaminhou no final da tarde desta segunda-feira (23 de janeiro) uma nota ao Bem Paraná comentando sobre os dados divulgados pelo IBGE nas pesquisas Munic e Estadic 2021. De acordo com a pasta, as informações do estudo, divulgado no final do ano passado, ainda terão de ser atualizadas e pelo IBGE e o número de cidades que receberam os recursos da lei cresceu em relação ao ano anterior.
“Em 2020, 240 dos 399 municípios do Paraná receberam os recursos da Lei Aldir Blanc (LAB) em uma relação direta entre municípios e o então Ministério do Turismo. Desses, 219 executaram os recursos da Lei naquele ano, o que representa 55% do total de municípios paranaenses. Em 2021, com a prorrogação da LAB, abriu-se a possibilidade de reversão dos valores remanescentes aos municípios. Dessa forma, 62 outros municípios solicitaram recursos. Com isso, 281 municípios receberam os valores da LAB. Isso representa 70,43% dos municípios paranaenses que acessaram recursos para criar programas voltados para trabalhadores e trabalhadoras da cultura com recursos federais”, informou a pasta.
A nota ainda ressalta que deve haver “uma diferenciação entre receber e executar porque a prestação de contas dos municípios em relação aos programas executados foi prorrogada até julho de 2023”. Portanto, apenas nessa data seria possível ter os dados absolutos sobre a aplicação dos recursos. “Nesse sentido, os dados do IBGE, citados na matéria, sofrerão alterações após as análises das prestações de contas dos entes que receberam os recursos.”
O recurso emergencial da Lei Aldir Blanc, que totalizou R$ 3 bilhões, foi dividido entre estados e municípios (R$ 1,5 milhão para cada um dos entes), o que possibilitou a relação direta entre município e união na gestão desse recurso, que veio através de lei promulgada em 2020 e que teve sua execução prorrogada em 2021 para possibilitar o amplo acesso aos recursos.
“A Secretaria da Cultura também informa que com a experiência e os dados colhidos em 2020 sobre a gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc promoveu uma série de ações em 2021 com a prorrogação da LAB no sentido de auxiliar e oportunizar ferramentas aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura no acesso aos recursos emergenciais municipais e estaduais. Entre eles, destacamos a Bolsa Qualificação Cultural e o Programa Bolsa Cultural Paraná Criativo, que promoveram uma ampla qualificação para trabalhadores e trabalhadoras culturais e empreendedores e empreendedoras culturais, com reflexos imensuráveis para os próximos anos.”