A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe a liberação da venda de cerveja em bancas de jornais e revistas da cidade. A medida busca garantir a sustentabilidade econômica desses pontos de comércio, que enfrentam uma crise com a queda nas vendas do setor editorial. A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PP), que defende a modernização das normas para ampliar a oferta de produtos, mantendo regras específicas para segurança e ordem pública.
Pela proposta em Curitiba, a comercialização será permitida apenas em latas lacradas de até 473 ml de cerveja, ficando proibido o consumo nas bancas. O texto também exige que o permissionário solicite autorização prévia ao Executivo municipal, cumpra normas sanitárias e de segurança, respeite os horários legais para o comércio de bebidas alcoólicas e siga a legislação que proíbe a venda para menores de 18 anos.
A ideia é alterar a lei municipal nº 14.633/2015, que hoje limita as bebidas comercializadas nas bancas a produtos não alcoólicos, como refrigerantes, sucos e água mineral. O vereador aponta que bancas já funcionam como pontos de conveniência em Curitiba e que a venda de cerveja em embalagem lacrada não compromete essa característica, mas sim fortalece a viabilidade econômica do negócio.
“O objetivo é preservar um modelo tradicional da cidade, gerando empregos e acompanhando transformações de mercado que já estão ocorrendo em outras capitais do país”, afirma Petruzziello, citando exemplos como Juiz de Fora, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
O projeto foi protocolado em abril e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado deu parecer favorável, mas solicitou manifestação da Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelas outorgas das bancas, sobre o conteúdo da proposta. Caso receba aval dos vereadores e seja sancionado pelo prefeito, o novo regulamento entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.