A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje projeto que revoga trechos da lei de 2021 que previa a obrigatoriedade do uso de máscaras para o combate à pandemia da Covid-19 na Capital paranaense. A decisão abre caminho para a flexibilização do uso obrigatório de máscaras na cidade, o que deve ocorrer por decreto da prefeitura até amanhã. A Secretaria Municipal da Saúde já afirmou que deve seguir o mesmo protocolo adotado pelo governo do Estado, que liberou o fim do uso de máscaras em ambientes abertos e para crianças de até 12 anos ontem.
O projeto revoga itens da lei que previa que os cidadãos que não usassem máscaras fora de suas residências e os empresários que interrompesseem o controle das máscaras dentro de seus estabelecimentos, tanto dos seus funcionários quanto dos clientes, estavam sujeitos a serem enquadrados em infrações administrativas lesivas à saúde pública, e a multas.
A mudança aprovada pela Câmara de Curitiba trata somente do uso de máscaras, logo permanece sendo punível com multa, por exemplo, desrespeitar o isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde (punição de até R$ 1,5 mil), descumprir normas municipais com restrição de lotação e horário (de R$ 5 mil a R$ 150 mil) e furar a fila da vacinação (até R$ 150 mil). O assunto chegou ao plenário da CMC em uma semana, que foi o tempo decorrido do protocolo até a votação em primeiro turno.