Lixo espalhado pela ruas da sua casa, ruas sujas? Um Projeto de Lei em Curitiba quer aumentar a fiscalização contra o descarte clandestino de lixo. Para isso, a proposta prevê instalação de câmeras para identificar infratores.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB). A ideia é reforçar a fiscalização, aplicar multas aos infratores e reduzir os custos da limpeza urbana.
As câmeras devem ser instaladas de forma gradual, começando pelos pontos críticos já mapeados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A tecnologia poderá ser integrada à Muralha Digital e ao Centro de Comando e Controle, permitindo que as imagens sejam compartilhadas com outros órgãos de fiscalização.
Além do videomonitoramento, o projeto prevê a criação de novos EcoPontos, a ampliação dos canais de denúncia anônima e campanhas permanentes de educação ambiental. Nos locais onde houver câmeras, placas informativas deverão indicar a finalidade da ação, a base legal e os contatos do órgão responsável.
De acordo com o texto, todas as multas arrecadadas irão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prioridade para a manutenção do sistema, ações educativas e recuperação de áreas degradadas.
Segundo o vereador, a proposta segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação ambiental vigente. “A tecnologia vai trazer eficiência, reduzir custos operacionais e dar mais segurança jurídica na aplicação das multas”, afirma.
Experiências semelhantes em cidades como São José dos Campos (SP) já mostraram bons resultados na combinação de fiscalização eletrônica, educação ambiental e participação da comunidade no combate ao descarte irregular de resíduos.
Atualmente, o projeto (005.00537.2025) está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba: já passou pela análise da Procuradoria Jurídica (ProJuris) e agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).