PPP
A crise orçamentária que assola recursos públicos de todos os municípios do País e é também uma característica de Curitiba passa, agora, a ter um fôlego diferenciado com a instituição do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeiro turno, com 20 votos favoráveis e dois contrários, da oposição.A matéria, enviada pelo prefeito Beto Richa em março deste ano, recebeu duas emendas de ordem técnica.

Emendas
Uma delas para adequar o processo à legislação federal e outra, estipulando prazo compatível para amortização dos investimentos, não inferior a cinco anos e nem superior a 35. Outras seis emendas apresentadas pela vereadora Professora Josete (PT) no momento da votação foram rejeitadas por todos os demais vereadores. Foram consideradas impeditivas à formação das parcerias.

Oportunidade
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), a aprovação das PPPs em  Curitiba “é oportuna e de suma importância, já que cada município tem sua realidade própria”. O parlamentar citou vários exemplos da utilização das parcerias público-privadas, entre eles a construção dos CIEP’s e sambódromo, no Rio de Janeiro; projetos sócio-econômicos firmados pela Fundição Tupi, em Joinville, e a primeira a ser contratada na cidade, que é para a construção do Hospital de Gerontologia do Pinheirinho, incluindo verbas do governo do Estado.

Transparência
Contudo, o relator, Ângelo Batista (PP), considerou “o momento de votação adequado e dentro da transparência legal que o projeto requer”. O parlamentar afirmou que a proposta das “PPPs para Curitiba atende às necessidades do município”.

Alternativa
A alternativa encontrada pelo governo federal a partir de 2004, com a lei 11.079, passa a vigorar nos municípios à medida em que cada um regulamenta a participação da sociedade na gestão de serviços e empreendimentos de caráter público entre o capital e o privado, através de uma legislação própria.

Gerência
O programa será monitorado pela Comissão de Gerência, órgão gestor que fará  análise técnica, econômico-financeira, social e política dos projetos de parceria. O principal objetivo do programa é incrementar o financiamento privado de investimentos em atividades de interesse público, viabilizando a utilização de recursos do orçamento municipal com eficiência, além de incentivar e apoiar iniciativas que visem criar ou ampliar mercados de trabalho, geração de empregos ou aumento da distribuição de renda.


Planejamento
Como princípios básicos deverão ser respeitadas a transparência dos atos, a abertura do programa à participação de todos os interessados em realizar parcerias com a administração pública, ressaltando-se o seu planejamento prévio, assim como a redução do custo/benefício e a responsabilidade na gestão do orçamento público.


Artes
Para divulgar os trabalhos de artistas plásticos portadores de deficiência, foi aberta, nesta semana, a II Mostra do Artista Plástico Especial, no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba. Segundo o presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), o evento não tem a pretensão de julgar as obras de arte, mas promover a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na comunidade, através da promoção e divulgação dos seus trabalhos, levando ao conhecimento do público, além de fomentar o surgimento e o aperfeiçoamento desses talentos.


Obras
A vereadora Roseli Isidoro (PT), presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba, busca solução para o problema criado pela América Latina Logística – ALL com a abertura de ramal secundário no Tatuquara. Moradores da Rua Bortolo Pelanda, naquele bairro, continuam ilhados, apesar de todos os esforços de negociação em busca de solução alternativa.

Nota  10
Para o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Herwig.

Frase do Dia
”Esses artistas plásticos desenvolvem trabalho, muitas vezes, com dificuldade e que resulta em obras de arte de grande valor artístico”.


(Do vereador e presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, do PSDB, comentando a abertura da II Mostra do Artístico Plástico Especial na Câmara Municipal).