Metas fiscais
A Prefeitura de Curitiba realiza, hoje, a demonstração das metas fiscais da administração municipal relativas ao segundo quadrimestre deste ano. A audiência pública, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que obrigatoriamente deve ocorrer na Câmara Municipal, será no auditório do Anexo II do Legislativo, a partir das 9h, devendo se estender até as 11h.


Convocação
A convocação da audiência é do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Jairo Marcelino (PDT). O parlamentar, também terceiro secretário da Casa, já mandou publicar edital e tudo está pronto para receber o secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, com a equipe técnica para fazer as apresentações necessárias. A audiência é aberta à população, para assegurar a transparência e a legalidade dos atos públicos, segundo estabelece a LRF, desde 2000.

Comparativo
Jairo Marcelino adianta que a audiência traz alterações promovidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, órgão encarregado de verificar todas as prestações de contas dos municípios do Estado. Além da ata que é feita normalmente, a partir de agora a equipe técnica terá de apresentar, também, parecer comparativo entre as metas estabelecidas e atingidas, garantindo, ainda mais, a transparência dos gastos públicos em obras e serviços previstos pelo orçamento que é aprovado pela Câmara Municipal.


Religião
A Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, projeto de lei do vereador Jair Cézar (PTB) que altera lei que dispõe sobre o direito de assistência religiosa em hospitais civis e militares e estabelecimentos de internação coletiva, em Curitiba, de autoria original do vereador Pastor Valdemir Soares (PL).

Acesso amplo
A mudança aprovada amplia a permissão de acesso de religiosos aos leitos hospitalares mediante autorização do paciente e, no caso de impossibilidade, a partir da sanção da lei, também por um familiar responsável. “Muitas vezes, o paciente está impedido de manifestar suas vontades”, justificou Jair Cézar.


Obstáculos
O objetivo da alteração é facilitar o acesso do líder espiritual ao enfermo. O parlamentar comentou que se reuniu com o vereador Pastor Gilso de Freitas (PL), no Sindicato dos Hospitais, para discutir sobre a lei e os obstáculos que haviam nela.

Habitação
A Câmara Municipal aprovou a doação de duas áreas pela Prefeitura, para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-Ct) possa regularizar e implantar o projeto Ferrovila na planta Lindóia, trecho da Avenida da República, entre as ruas São Paulo e Duarte da Costa.


Estacionamentos
O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Jair Cézar (PTB), apresentou projeto de lei que dispõe sobre estacionamentos ou garagens de prédios que estejam acima do nível do solo. De acordo com a proposta, construção acima do nível do solo é aquela localizada acima da cota do meio-fio ou do seu nível mediano.


Necessidade
Segundo o parlamentar, Curitiba é a capital brasileira com maior índice de carros por habitante, sendo necessário incentivar a construção de estacionamentos coletivos, pois assim se evita o congestionamento nas ruas. ”Os incentivos têm levado à construção de estacionamentos no subsolo e, por isso, a cidade tem pago alto preço quando de enchentes”, afirma Jair Cézar.

Nota 10
Para o desembargador do
Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo.

Frase do Dia
”Várias vezes o hospital cria barreiras entre o religioso e o paciente. No momento em que a pessoa permanece em um leito hospitalar, sente a vida à distância por força da circunstância, não pode perder o direito à assistência espiritual”.


(Do vereador e vice-presidente municipal, Jair Cézar, do PTB, comentando o projeto de lei que amplia a assistência religiosa nos hospitais).