Anti-racismo
Projeto do vereador licenciado Manassés Oliveira (PPS) que prevê a criação do Fundo Municipal Anti-Racismo está em apreciação na Câmara de Curitiba. A proposta do parlamentar “é dar aporte aos programas desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Política Racial”.
Subvenção
O documento determina que o Fundo terá como receita dotação orçamentária ou subvenções que lhe sejam configuradas no orçamento da Prefeitura, auxílios instituídos pelos governos federal e estadual, auxílios, doações ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, créditos adicionais, remunerações sobre o valor dos investimentos feito pelo Fundo, juros de depósitos e saldos financeiros de exercício, apurados em balanços, e empréstimos.
As receitas que constituem o Fundo serão recebidas pela Prefeitura e creditadas a favor do Conselho Municipal de Política Racial, mediante depósito em estabelecimento bancário. A aplicação será feita através de “Plano de Aplicação”, aprovado pelo Conselho.
Providências
O vereador Tico Kuzma (PPS) solicita à Prefeitura de Curitiba que sejam tomadas as medidas necessárias no terreno localizado na Rua Eponino Macuco, 202, de propriedade de uma empresa de engenharia. Segundo informações dos moradores, foram iniciadas obras no terreno para construção de conjunto habitacional, o que não aconteceu.
Entulho
Regularmente, caminhões depositam terra, sobras de obras e caliças na área, usando o espaço como depósito de lixo, servindo, também, de esconderijo de usuários de drogas. “Por esse motivo, solicitamos as medidas necessárias para a regularização do terreno, que vem causando transtornos aos moradores”, justifica Kuzma.
Tapa-buraco
Em outro requerimento, o parlamentar sugere a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Sabonia, na Cidade Industrial de Curitiba. Segundo o documento, a rua está em precárias condições de tráfego, com muitos buracos. Kuzma propõe urgência no serviço.
Pára-raio
Teve início a tramitação legal, na Câmara de Curitiba, do projeto de lei que regulamenta o uso de pára-raios, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PDT). O documento dispõe sobre as instalações de sistema de proteção contra descargas atmosféricas normatizados e substituição e retirada de equipamentos radioativos.
Normas
Conforme o parlamentar, nas edificações com mais de dois pavimentos deverá ser obrigatória a instalação de pára-raios e equipamentos radioativos deverão ser substituídos e adequados ao sistema da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para garantir a proteção do imóvel. “Trata-se de projeto de saúde pública, que deve ser considerado da mais alta relevância, modificando a perspectiva do município em relação a este aspecto, por ser danoso à coletividade se não for tratado com o devido procedimento”, argumenta.
Retirada
Para o transporte e destino do material radioativo retirado, deve ser obedecida norma e legislação em vigor. “Os responsáveis pela desativação dos captores iônicos radioativos deverão providenciar a sua entrega ao órgão governamental competente para evitar a dispersão de radioisótopos no meio ambiente”, argumenta o parlamentar. E a fiscalização sobre instalação, manutenção e adequação dos pára-raios ficará por conta da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Descargas
Segundo Marcelino, “o Brasil é campeão em descargas atmosféricas e necessita a total proteção, seguindo as normas técnicas vigentes. Os aspectos técnicos são de grande importância para o sucesso da implantação das medidas, pois a remoção, o acondicionamento e o transporte de pára-raios radioativos devem ser realizados por técnicos qualificados, que respeitem a resolução da Comissão Nacional de Energia Nuclear”.
O prefeito Beto Richa sancionou projeto da vereadora Julieta Reis (PSB) instituindo o “Festival Folclórico de Fandango”, que passa a ser comemorado anualmente, em outubro. Ao justificar sua iniciativa, aprovada no plenário da Câmara de Curitiba, a parlamentar argumenta que “as origens étnicas do Paraná são as mesmas dos outros Estados brasileiros, com influências dos portugueses, luso-brasileiros, mamelucos, negros e índios, cujo fator racial e cultural foi importante na formação regional.
nota 10
Para o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB).
Frase do Dia
“Obter sustentação financeira é primordial para o bom desempenho de programas de combate ao racismo.”
(Do vereador Manassés de Oliveira, do PPS, que apresentou projeto que cria o Fundo Municipal Anti-Racismo).