Patrimônio
“Para nós hoje é um dia histórico. A sociedade deve considerar os idosos como grande patrimônio.” A afirmação é da vereadora Julieta Reis, ao fazer uso da tribuna, na sessão plenária da semana passada na Câmara de Curitiba, ao defender projeto que prevê a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Unânime
A aprovação da proposta, de autoria dos vereadores Paulo Salamuni, Julieta Reis e Nely Almeida, foi em primeiro turno, por unanimidade, presenciada pela presidente da FAS (Fundação de Ação Social), a primeira-dama Fernanda Richa, e representantes de diversas instituições.
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Idosos
O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a política da pessoa idosa. Entre as atribuições está a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a política municipal da pessoa idosa; estabelecer prioridades de atuação e definir a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais destinados à política municipal; propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos governamentais diretamente ligados à promoção, proteção e defesa dos direitos; receber denúncias petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados.
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Regras
Também deliberar sobre a destinação e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, além de estabelecer normas de funcionamento em regimento próprio.
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Mais vida
Segundo os parlamentares, o aumento da expectativa de vida reforça a idéia de que as pessoas tenham amparo especial na legislação. “A criação do Estatuto do Idoso trouxe grande modificação na vida dos idosos e o Conselho vai complementar o Estatuto”, argumenta Julieta Reis, acrescentando que os trabalhadores devem se aposentar do trabalho, mas não da vida.Ao pedir o aparte, o vereador Rui Hara lembrou que no Brasil os idosos já ultrapassam 12 milhões. Já o vereador Valdenir Dias (PMDB) comentou a importância da contribuição que deram e estão dando à sociedade.
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Composição
O Conselho será composto por 20 membros, nomeados pelo prefeito, sendo dez representantes do governo municipal e dez da sociedade civil, diretamente ligados à defesa de direitos ou atendimento à pessoa idosa.
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Guarda
A ampliação do papel da Guarda Municipal na gestão do prefeito Beto Richa foi destacada na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB). “Embora pela Constituição a atribuição da segurança pública esteja a cargo do Estado, a Prefeitura de Curitiba vem dando valiosa colaboração no sentido da redução da criminalidade com o trabalho da Guarda Municipal, dentro de seus limites de competência, especialmente através de uma ação preventiva cada vez mais eficiente”, ressaltou o vereador.
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Atuação
O líder do prefeito na Câmara disse que a Secretaria Municipal de Defesa Social vem exercendo um papel cada vez mais atuante junto à população, sob o comando do coronel Itamar Santos. O vereador destacou vários programas que vêm sendo adotados na atual gestão, no sentido de implantar mais ações em defesa da comunidade, do patrimônio público e do meio ambiente.
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Defesa
A ampliação dos quadros da Guarda Municipal, através da realização de concurso público; a aquisição de novos veículos para o contingente e a realização de cursos de aperfeiçoamento, inclusive junto à Polícia Militar foram ações que, segundo Mario Celso, aproximaram ainda mais a Guarda Municipal da população, ampliando as ações de defesa da comunidade.
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Patrulha
Para o vereador, programas novos como o Ciclo Patrulha, que compreende a utilização de policiais equipados com bicicletas para patrulhamento dos parques municipais, “tornaram a presença da Guarda Municipal parte do cotidiano de milhares de curitibanos que buscam essas áreas para práticas esportivas e de lazer e que agora se sentem mais seguros com a presença do poder público municipal”.
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NOTA DEZ
Para o novo presidente da Assembléia Legislativa, Pedro Ivo Ilkiv (PT).
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FRASE DO DIA
“Todos os conselhos são importantes, mas esse tem característica diferente. Um projeto dessa magnitude é patrimônio para a cidade. Vai trazer uma revolução e resgatar uma dívida com as pessoas que, com seu esforço e experiência, ajudam a construir nossa Curitiba “.
(Do vereador Paulo Salamuni, do PV, ao defender projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa).
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