O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), recebeu, dentro do prazo previsto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para 2007.
Entrega
A entrega foi feita pelos secretários de Governo, Maurício Sá De Ferrante, representando o prefeito Beto Richa, e de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, acompanhados de Geraldo Bond, assessor de Richa; Sérgio Rui Rizzard e Ana Cristina Jayme, respectivamente diretor de Coordenação e assessora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, e do presidente da Curitiba S.A., Juraci Barbosa Sobrinho.
Ação social
O orçamento estimado é de R$ 3,058 bilhões, um crescimento de 12% em relação a este ano. Segundo Sebastiani, a proposta prioriza a área social, que receberá 13% a mais.
Audiência pública
A finalização da proposta pela Prefeitura ocorreu em audiência pública promovida no Memorial da Cidade, dia 20, quando foram fixadas a aplicação dos recursos e as fontes de receita previstas pelas secretarias municipais.Agora, Derosso encaminhará o projeto ao Departamento Jurídico, para instrução. Em seguida, começa o trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), para apreciação da admissibilidade e, na seqüência, será agendada a audiência pública do Legislativo.
Consulta
Até a data da audiência, acontece a consulta pública, quando a população poderá apresentar mais sugestões, assim como os vereadores, que deverão protocolar emendas. Urnas para recebimento das reivindicações serão colocadas em cada uma das administrações regionais e na sede do Legislativo. Depois desta fase, todos os pedidos transformados em emendas retornam à Comissão para elaboração do parecer.
Sugestões
Após, estas serão remetidas ao plenário para votação e aprovação. “Também estaremos disponibilizando o site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), para que os curitibanos possam dar suas sugestões”, acrescentou o presidente da Casa. Todo o processo deve ser concluído até 15 de dezembro.
Expectativa
Sebastiani classificou como uma inversão positiva de expectativas e um dado bastante animador “o fato da receita do município não ter reduzido em função do congelamento do preço da tarifa do sistema de transporte coletivo, uma vez que houve aumento no número de passageiros”. O secretário também ressaltou o acréscimo “acima do esperado” da receita tributária de ISS e das recebidas por transferências correntes, que são o IPVA e o ICMS, que, inclusive, “indica aumento progressivo para 2007”.
Superávit
Sebastiani também ressaltou que, como no ano passado foi obtido um superávit, a grande tarefa deste ano “é, no mínimo, manter um equilíbrio financeiro quando do fechamento do balanço geral. A esperança é que se repita o superávit em 2006, em torno de R$ 55 milhões.” O que se constata é que, em Curitiba, tanto o Legislativo quanto o Executivo primam por estar dentro das leis orçamentárias, destacando-se sobre outras capitais, onde os Tribunais de Contas têm dificuldade para aprovar as prestações de contas, uma vez que, depois da aprovação pela Câmara, é lá que são submetidas à profunda análise.
Frase do Dia
”Os recursos para ação social, saúde e educação, somados aos destinados à cultura, esporte, lazer e abastecimento somam 40%”.
(Do secretário municipal de Finanças, Luiz Sebastiani, ao prestar contas dos gastos da prefeitura na Câmara Municipal de Curitiba).
Nota 10
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.