Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) condenaram ontem, por unanimidade, os irmãos Carlos (PTB) e Iris Simões (PTB) a três anos de ineligibilidade, por crime de abuso do poder econômico e uso irregular de meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Carlos, que foi reeleito com 32.138 votos para mais quatro anos como deputado estadual, corre ainda o risco de ser cassado, já que a decisão de ontem será encaminhada para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que irá apresentar uma nova ação de impugnação de mandato eletivo.
De acordo com a legislação eleitoral, o MPE tem prazo de quinze dias, após a diplomação dos eleitos – dia 19 de dezembro, para apresentar o pedido de cassação. Iris – único paranaense na Câmara Federal acusado de envolvimento no esquema da máfia das sanguessugas – recebeu 33.546 votos e não se reelegeu.
Durante o julgamento de ontem, o procurador regional do MPE, Néviton de Oliveira Batista Guedes – que será responsável pela elaboração da ação de impugnação de mandato de Carlos Simões – deu claros indícios de que o petebista deverá ser cassado. “Os Simões utilizaram-se do programa de grande audiência, que mantém na TV Iguaçu, para pedir explicitamente votos e criticar outros políticos da região. Além disso, fizeram uso eleitoral da doação de diversos itens para pessoas desassistidas para comprometer a igualdade da disputa eleitoral. As doações foram amplamentes divulgadas e usadas como apelo eleitoral. No escritório, foram encontradas cópias de títulos eleitorais e listas com nome dos que receberam as doações e os números de seus respectivos títulos e locais de votação”.
Acusação — Os petebistas são acusados de usar o escritório político no centro de Curitiba – a “Casa do Povo” – para distribuição de medicamentos, cadeiras de rodas e outros brindes para eleitores em troca da promessa de votos. No último dia 25 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, com base na denúncia do MPE, e fechou a Casa do Povo. Na busca, a PF apreendeu documentos, colchões, muletas, fraldas, cadeiras de roda e remédios que estão sendo usados como provas no processo.
No último dia 13 de agosto, os Simões foram condenados pelo TRE a pagamento de multa de 20 mil UFIRs, ou seja, R$ 33,8 mil cada, por propaganda eleitoral irregular. Os parlamentares utilizaram os programas que mantém na TV Iguaçu para divulgação de suas candidaturas, prática proibida pela legislação eleitoral em período de campanha. O advogado dos Simões, Antonio Vianna já antecipou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).