O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Paraná (DCE-UFPR) conseguiu nesta segunda-feira (15) derrubar na Justiça Eleitoral uma liminar que impedia reunião nas dependências da universidade para debater agressões a atos violentos relacionados às eleições deste ano. O pedido para derrubar a liminar foi feito pelo advogado Ramon Bentivenha. Na decisão, o desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral, afirmou que o direito a reunião é garantia fundamental.
"O direito de reunião, de garantia fundamental, impondo-se a todas as pessoas e órgãos o dever de respeitar, não embaraçar e não frustrar o regular exercício desse direito. Os que contra ele agirem ficam sujeitos à responsabilização, inclusive por abuso de autoridade", diz a decisão. (Veja a íntegra)
A liminar que proibia a realização de reunião aberta na universidade para discutir casos de violência relacionados às eleições 2018 havia sido concedida pelo juiz eleitoral Douglas Marcel Peres, que considerou o ato irregular, pois haveria propaganda eleitoral “em imóvel pertencente à administração pública indireta da União”.
O evento, organizado pelo DCE ocorreria na Reitoria da UFPR, na última quinta-feira, 11, e tinha mais de 200 confirmados e mil interessados em evento criado no Facebook. A intervenção judicial partiu de uma denúncia, feita por mensagem de WhatsApp ao TRE. Na mensagem, o denunciante questiona se há alguma “objeção” sobre esse tipo de ato, que ocorreria em local “custeado por dinheiro público”. Segundo os dados do evento no Facebook, a intenção da atividade, intitulada “Reunião Aberta – #elenão”, era planejar a mobilização estudantil “pela democracia e contra o fascismo”. O termo “ele não” vem sendo usado em protestos contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência.
Ao conceder parcialmente o pedido do advogado, o desembargador que derrubou a liminar ressalta, entretando, que o objetivo da reunião não deve estar relacionado a propaganda eleitoral. “Cumpre observar que não restou evidenciado que o ato em apreço se tratasse unicamente de manifestação em apoio ou em desfavor a candidato, razão pela qual se mostra desarrazoada a proibição do encontro de estudantes universitários, sendo medida de prudência a concessão parcial da liminar requerida, para permitir a realização de reunião no pátio central da Reitoria da UFPR para o debate, em especial sobre os indesejáveis episódios de violência que ocorreram recentemente nesta capital”, afirma.
“Neste ponto, estabeleço que cumpre ao impetrante, organizador do evento, orientar aos participantes de eventual reunião sobre a proibição de realização de campanha eleitoral em prol ou desfavor de candidatos, partidos e coligações em imóveis públicos, sem esquecer da necessária observação do regramento administrativo expedido pela Universidade Federal do Paraná”, diz o texto da decisão.
De acordo com os organizadores, a reunião convocada pelo DCE estava programada antes mesmo do caso de violência ocorrido em frente à biblioteca da UFPR, na terça-feira, dia 9, em que uma briga com suposta motivação política deixou ferido um ex-aluno da instituição, que usava um boné do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). O episódio, no entanto, evidenciou o ato, principalmente após comentários agressivos na postagem do DCE no Facebook em que o caso foi noticiado.