Uma decisão do juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura da 2ª Vara Cível de Londrina suspendeu a divulgação do resultado do vestibular de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que estava prevista para essa quarta (16). A liminar, concedida na segunda (14), é sobre a ação de uma estudante que alegou falhas no sistema de provas online da instituição. A justiça deu 48 horas para a instituição tomar  as providências para que a estudante conclua as provas interrompidas pelas falhas na plataforma digital, sob multa de descumprimento de R$ 50 mil. A assessoria de imprensa da PUCPR informou, em nota, que está trabalhando para solucionar o que classifica como caso isolado, apesar de garantir que o problema não foi no programa da instituição. Uma reportagem do Bem Paraná publicada no dia 8 de dezembro, no entanto, revela que dezenas de vestibulandos tanto do processo seletivo de Medicina, quanto de outros cursos, alegaram que problemas na plataforma de provas online os impediram de fazer o vestibular.  

A autora da ações pagou R$ 390 para participar do processo seletivo realizado no dia 6 de dezembro e dividido em três provas. Segundo a estudante, a primeira avaliação foi realizada sem intercorrências. Porém, o sistema apresentou falhas durante a “Prova 2” e o teste foi subitamente interrompido. Seguindo as instruções do edital, a vestibulanda reiniciou o computador, mas a plataforma de monitoramento informou que a prova da candidata já estava completa. Apesar das diversas tentativas de contato com a universidade, a autora da ação não obteve respostas da instituição. Na Justiça, a estudante pleiteou a suspensão da divulgação do resultado do vestibular, bem como da matrícula dos eventuais aprovados. Além disso, pediu a oportunidade de realizar as provas 2 e 3. “O anúncio do resultado do vestibular sem que a autora tenha concluído suas provas revela a possibilidade de vício à regra do próprio edital, que afinal estabelece igualdade entre os candidatos. (…) De outro lado, a perspectiva de dano irreparável ou de difícil reparação à autora revela-se na possibilidade de matrícula dos aprovados sem a aferição das notas desta última, em razão da impossibilidade de conclusão de suas provas pela possível falha na plataforma digital em questão”, ponderou o juiz. Como a decisão é liminar, o processo continua em análise.

A advogada Melissa Pilotto, doutoranda em Ciências Jurídicas na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), mestre em Direito pelo UniCuritiba e Professora de Direito de graduação e de pós-graduação, explicou que a decisão não vale para os demais vestibulandos que se sentem prejudicados pelas falhas, mas se houver uma enxurrada de ações, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pode suspender todas e aguardar o julgamento da primeira para criar precedente e enquanto isso, se a liminar não for derrubada, o processo do vestibular pode ficar suspenso sem resultado. “Depende se há mais ações correndo na Justiça contra o processo. Como a Justiça entra em recesso no dia 20, pode ser que a PUCPR fique impedida de divulgar o resultado do vestibular por três semanas”, disse a advogada.

 A Universidade informou que finalizou todas as correções e revisões de processos e estava preparada para divulgar o resultado do Vestibular, mas por causa da determinação judicial, a divulgação do resultado foi suspensa. A PUCPR informa ainda que tomou as providências cabíveis junto ao Poder Judiciário e está aguardando a decisão para divulgar a relação de aprovados e a lista de espera. A Universidade reiterou, mais uma vez, a confiança no sistema do Vestibular 4.0 – digital e seguro, e reforça que a plataforma não apresentou qualquer registro de falha sistêmica durante a realização das provas de medicina. Ainda assim, a PUCPR instituiu o Comitê do Vestibular, composto por representantes de estudantes, pais, especialistas em tecnologia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) e a Deloitte – empresa de auditoria externa com grande credibilidade para garantir a lisura do processo.

De acordo com a PUCPR, a  solução utiliza inteligência artificial para identificar possíveis comportamentos ou ações inadequadas, a fim de preservar a probidade durante a realização do teste e a credibilidade do processo seletivo. “Além disso, com o objetivo de reforçar o compromisso com a lisura, idoneidade e transparência do processo, a Universidade instituiu o Comitê do Vestibular, composto por representantes de estudantes, pais, especialistas em tecnologia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR) e a Deloitte – empresa de auditoria externa com grande credibilidade. A respeito da ação ajuizada por candidata que concorria a uma vaga no curso de Medicina, a PUCPR informa que foi notificada hoje e está trabalhando para solucionar este caso isolado”.  A Universidade ressalta, entretanto, que segundo a consultoria externa contratada para acompanhar o processo, não houve registro de falhas no sistema e plataforma utilizados na realização do Processo Seletivo Vestibular 4.0.

O vestibular online da PUCPR foi dividido em duas partes. Um para os cursos em geral no dia 22 de novembro e outro no último domingo (6) exclusivo para o curso de Medicina. De acordo com os estudantes ouvidos pela reportagem do Bem Paraná no dia 8,  os dois apresentaram os mesmos problemas, ou seja, mesmo com espaço de 13 dias, a PUCPR não corrigiu os problemas e nem adiou a segunda etapa. Os vestibulandos lesados se uniram em grupos de whatsapp, no Facebook, fizeram postagens no Twitter, apresentaram recursos formais à instituição e postaram relatos no site Reclame Aqui, especializado em questões do consumidor. Mas até agora, além da liminar para uma aluna, a única resposta que os estudantes têm da universidade por e-mail é que a Comissão de Vestibular vai analisar as reclamações, sem prazo definido.