A Prefeitura de Curitiba divulgou nota nessa segunda-feira (dia 7) informando que vendeu R$ 20 milhões em cotas do potencial construtivo da Arena da Baixada, superando a meta para o primeiro ano.
Antes dessa informação divulgada pela Prefeitura, em abril, o presidente do Athletico Paranaense, Mario Celso Petraglia, fez críticas e apresentou valores diferentes, durante uma reunião do Conselho Deliberativo do clube. “A única instituição que se beneficiou com a Copa do Mundo é a única que não cumpriu absolutamente nada. Os R$ 240 milhões que constam no acordo tripartite, como potencial construtivo, eles não venderam… Venderam R$ 4 milhões e teriam que vender R$ 20 milhões por ano”, afirmou Petraglia, em declaração publicada pelo site UmDoisEsportes.
O Athletico é proprietário da Arena da Baixada e fez um acordo com a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná para a reconstrução do estádio para a Copa do Mundo de 2014. O contrato previa a venda de cotas de potencial construtivo.
O potencial construtivo é a autorização dada pelo município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. “Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos, coeficiente e/ou porte”, explica o site da Prefeitura de Curitiba.
Nota da Prefeitura
Confira a nota da Prefeitura de Curitiba, na íntegra:
“Desde a entrada em vigor do Decreto 1.061/2024, que regulamenta a cobrança pela outorga do potencial construtivo do estádio do Club Athletico Paranaense, a Prefeitura de Curitiba vendeu R$ 20.545.829,73 em cotas ao mercado.
Com isso, a meta de vendas para o primeiro ano — de 01/06/2024 a 31/07/2025 — foi superada em R$ 497 mil, já que o valor previsto era de R$ 20.048.873,54.
O superávit reflete a eficácia do modelo adotado, a segurança jurídica oferecida pelo município e o fortalecimento do planejamento urbano orientado por critérios técnicos e legais.
Esse valor resulta da emissão de 140 certidões de potencial, nas quais foram negociadas 17.116 cotas, cujos valores variam conforme a localização do lote no município. Desse total, há apenas 32 parcelas em atraso e dois parcelamentos já encaminhados para a dívida ativa.
É importante destacar que o valor das cotas pode ser parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 3 mil cada. Do total negociado, o valor efetivamente repassado ao clube foi de R$ 8.048.253,60. A diferença se deve justamente ao parcelamento dos montantes.
Transparência
A Prefeitura de Curitiba tem atuado com transparência e responsabilidade no cumprimento do acordo, regulamentado pelo Poder Executivo por meio do Decreto 1.061 e amplamente divulgado, com a plena ciência do Club Athletico Paranaense.
O modelo de venda das cotas, adotado pela Prefeitura, com a possibilidade de parcelamento — que facilita a comercialização, ainda que resulte em aportes mais dilatados — foi construído em comum acordo com a agremiação.
Desde o início do processo, também foi ressaltado que a venda do potencial dependeria, em última instância, do interesse do mercado.
O acordo, em resumo, garante a regularidade das receitas e sua destinação a projetos de infraestrutura, mobilidade, habitação e qualificação urbana.
Nesse contexto, é fundamental reafirmar que a arrecadação do potencial construtivo não se trata de favor ou exceção, mas de uma política pública consolidada, baseada em parâmetros legais e voltada ao desenvolvimento equilibrado da cidade.”