Sorocaba, SP, 6 (AE) – Com a concessão de sete novos trechos de rodovias federais previsto no programa de concessões rodoviárias do governo federal, serão instalados 62 novos postos de cobrança de pedágios nos próximos anos. A nova etapa do programa abrange 2.600 km de estradas e está em processo de licitação.
O número de pedágios no Brasil vai aumentar dos atuais 331 postos para 393, de acordo com levantamento feito pelo SOS Estradas, programa que visa à redução de acidentes nas rodovias. O estudo considerou todos os pontos de cobrança, incluindo aqueles administrados por órgãos estaduais, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo.
Caro – De acordo com o coordenador do SOS, Rodolfo Alberto Rizzotto, o levantamento faz parte de um estudo comparativo sobre a concessão de rodovias no Brasil e no exterior, a ser lançado em janeiro. Segundo Rizzotto, já se sabe que o pedágio brasileiro é muito caro. Nas rodovias federais, o valor médio por km é de R$ 0,07, o mesmo cobrado nos Estados Unidos. Os valores do pedágio na Europa ainda estão sendo levantados.
Já nas rodovias paulistas, de acordo com suas contas, o custo por km sobe para R$ 0,11. Esse valor é contestado pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). De acordo com o órgão, nas rodovias de pista simples, o valor é de R$ 0,07 por km, nas pistas duplas varia de R$ 0,10 a R$ 0,11. Rizzotto alega que são poucas as pistas pedagiadas com pista simples.
Em discussão – Pelas contas da entidade, um usuário que viajar de automóvel passando pelos 331 postos já instalados vai pagar R$ 1.737,00 de tarifa. A mesma viagem feita de ônibus ou de caminhão com 4 eixos irá custar R$ 6.184,00 só de pedágio.
O objetivo do estudo, segundo ele, é colocar em discussão as futuras concessões, já que as atuais estão “engessadas” pelos contratos. “Não somos contra as concessões, mas é preciso que elas atendam o interesse público.” Pesquisas on line feitas pela entidade com cerca de 15 mil usuários revelaram que 61% são favoráveis à concessão para a melhoria das condições das rodovias, mas 92% consideram o valor do pedágio alto. E para 84%, as concessionárias não são bem fiscalizadas. Atualmente, são quase 10 mil km de rodovias concedidas, sendo 3 500 em São Paulo, 2.500 no Paraná, 2.500 no Rio Grande do Sul e 666 km no Rio de Janeiro. Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo têm pequenos trechos sob concessão. No ranking dos pedágios, o Estado de São Paulo lidera com 159 postos de cobrança, seguido do Rio Grande do Sul com 73, Paraná com 56 e Rio de Janeiro com 29. Bahia e Espírito Santo têm 4 postos cada, Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso do Sul, 2.
Filé mignon – Segundo Rizzotto, falta transparência nas concessões. “No Estado de São Paulo, o relatório com a fiscalização das concessionárias nem aparece no site da Artesp, a agência responsável. No entanto, as notícias fazem apologia das concessões.” Segundo ele, apesar das concessões representarem menos de 7% do total da malha pavimentada, correspondem a 60% das rodovias com pista dupla e a 50% de todo o tráfego.
“Os novos lotes de rodovias federais e paulistas a serem entregues terão 90% de pista dupla, o que significa que o poder público concede o filé mignon e fica com o osso.” Entre as novas concessões, estão a Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bitencourt (BR-116), de São Paulo a Curitiba, que juntas somam 967 km de pista dupla.
“Os investimentos foram feitos pelo governo federal e elas cairão prontas nas mãos das concessionárias.” A maioria dos trechos fica nas regiões Sudeste e Sul. “Não há trechos precários de rodovias do Nordeste no rol das que serão concedidas”, observa. No Estado de São Paulo, o governo entregará à iniciativa privada o sistema Trabalhadores, formado pelas rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto e D. Pedro I, com 262 km, todas duplicadas. Segundo ele, 70% das concessões em São Paulo envolveram rodovias com pista dupla. “Nos primeiros cinco anos do programa, foram construídos apenas 110 km de novas estradas.”
Falso – A Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) divulgou nota em que considera “falsos” os números apresentados pelo SOS Estradas. Segundo a entidade, as 36 concessionárias que operam no Brasil são responsáveis por 162 praças de cobrança. No Estado de São Paulo, por exemplo, são 84 praças administradas pela iniciativa privada. Além dessas existem mais 14 praças de cobrança sob a responsabilidade da Dersa e do DER, chegando-se a 98 praças, e não 159.
Rizzotto explicou que o critério de postos de cobrança é mais preciso, pois há casos de praças que têm dois postos operando com tarifas diferentes. Na sua conta entraram também os postos instalados em rotas de fuga.
Sem comparação – Segundo a ABCR, não há como comparar o custo do pedágio no Brasil com os Estados Unidos, pois lá não são incluídos na tarifa serviços de primeiro socorros, por exemplo. De acordo com a entidade, um estudo divulgado em dezembro de 2005 mostrou que a cada R$ 1,00 pago de pedágio nas rodovias paulistas a sociedade recebe de volta R$ 1,84 em benefícios como economia de combustível, redução no custo de transporte e na emissão de carbono.