Pessoas físicas e pessoas jurídicas que queiram destinar parte do imposto de renda devido para o atendimento de crianças e adolescentes ou para projetos sociais têm até amanhã para formalizar a doação. No Paraná, a doação pode cofinanciar projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos desses públicos, nos 399 municípios do Estado, ou ser dirigida a projetos específicos desenvolvidos por organizações da sociedade civil.
Para fortalecer a doação dirigida, a governadora Cida Borghetti sancionou, na semana passada a lei que determina a continuidade do Banco de Projetos do FIA. A medida fortalece as iniciativas de entidades que atendem crianças e adolescentes no Paraná e acrescenta o artigo 19º à Lei 19.173/17, que trata da organização da política para a infância e a adolescência no Estado.
Esse tipo de doação são vitais para muitas instituições, como a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia (Apacn) — uma instituição sem fins lucrativos, conhecida nacionalmente por ser a primeira Casa de Apoio do país criada para atender crianças e adolescentes com câncer.
De acordo com a presidente da Apacn, Mariza Del Claro, entre as ações de arrecadação de fundos, as doações que vêm do valor devido ao fisco, relativo ao imposto de renda, são as mais significativas por beneficiarem diretamente as crianças. “Ao destinarem parte do imposto de renda para a Apacn, os doadores direcionam para projetos importantes de uma instituição séria”, afirma.
As pessoas físicas que declaram pelo formulário completo, podem destinar até 6% do imposto devido, ou a pagar ou ainda retido na fonte até o último dia fiscal do ano. Para quem não conseguir destinar os 6% até o último dia fiscal do ano, tem a opção de doar até 3% do valor do imposto de renda até o último dia útil do mês de abril de 2019.
Muito que crescer
Em 2017 as arrecadações com as doações de parte do Imposto de Renda devido ou a restituir em Curitiba não chegaram a 14% do que seria possível entre empresas e contribuintes pessoa física. Dos cerca de R$ 166,5 milhões que poderiam ter sido destinados à ação social no período, apenas R$ 22,7 milhões foram doados. Isso significa R$ 143,88 milhões a menos no financiamento de ações e projetos para crianças, adolescentes e pessoas idosas, segundo a Prefeitura de Curitiba. O valor é resultado das destinações feitas por empresas sob o regime tributário de lucro real, que podem doar até 1% do imposto devido, e de pessoas físicas, que podem destinar até 6%. A Prefeitura recebe doações para dois fundos — o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).