O presidente do Tribunal de Justiça enviou ofício-circular aos magistrados do Paraná, comunicando resultado da sessão do Órgão Especial realizada em 21 de julho, em que foi aprovado, por unanimidade de votos, o relatório da Comissão de desembargadores que analisou o tratamento a ser dado aos depósitos judiciais. Respaldada na legislação vigente e na orientação do Tribunal de Contas do Estado, a comissão posicionou-se afirmando que os depósitos judiciais são considerados recursos públicos e, nesta condição, devem ser depositados em instituições oficiais.
Depósitos judiciais 2
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, suspendeu a eficácia de dispositivos legais que possibilitavam às instituições financeiras submetidas a processo de privatização ou adquirente do seu controle acionário a manutenção desses depósitos, situação que poderia perdurar até o final do exercício financeiro de 2010. Para atender à deliberação do Órgão Especial, a Presidência do TJ firmou convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil, instituição financeira oficial que apresentou a melhor proposta.
Depósitos judiciais 3
A recomendação aos magistrados paranaenses é de que determinem a transferência dos valores existentes no Banco Itaú S.A. para o Banco do Brasil, para onde os novos depósitos devem ser direcionados, assim como a sua manutenção, excepcionalmente, na Caixa Econômica Federal, em caso de inexistir agência bancária do Banco do Brasil na comarca. Compuseram a Comissão os desembargadores Antonio Lopes de Noronha, Jonny de Jesus Campos Marques e Edson Luiz Vidal Pinto.
Juiz Substituto
O desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, Presidente da Comissão do Concurso para provimento de cargos de Juiz Substituto-2006, tornou públicas as decisões da Comissão do Concurso pelo Edital 11/2006, contendo o resultado das análises dos pedidos de revisão de notas, e a relação dos candidatos classificados na Prova Escrita–Teórica, que terão suas Provas Práticas (sentenças) corrigidas. Convocou, ainda por este Edital, nos termos do item 10 do art. 22 do Regulamento do Concurso, os candidatos classificados nesta fase a realizarem suas inscrições para a Fase Investigatória, até as 18 horas do dia 31 de outubro do corrente ano, na Secretaria do Concurso, Rua Mateus Leme, 1470, 3º andar, Centro Cívico, Curitiba-Paraná.
Correições
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Hoffmann, determinou a realização de correição geral ordinária na comarca de entrância final de Londrina, de 13 a 17 de novembro, de 27 de novembro a 1º de dezembro e de 11 a 14 de dezembro próximos, em todos os Ofícios judiciais e extrajudiciais, sendo o período correicionado compreendido entre 1º de janeiro de 2000 a 31 de outubro de 2006. A comarca foi correicionada pela última vez em setembro de 2000.
Correições 2
Da mesma forma, determinou correições gerais ordinárias, também, nas comarcas de Bocaiúva do Sul e Almirante Tamandaré, em todos os ofícios judiciais e extrajudiciais, respectivamente, nos dias 22 e 23 de novembro próximos, sendo o período correicionado de 1º de janeiro de 2004 a 31 de outubro de 2006. A última correição realizada nessas duas comarcas aconteceu em agosto de 2004, em Almirante Tamandaré, e em setembro daquele ano, em Bocaiúva do Sul.
Licitações
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do TJ está recebendo propostas, tipo menor preço, para os convite nº 14/2006 e nº 53/2006. O primeiro tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, limpeza geral, de vidros e esquadrias, destinado ao edifício do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu, cuja abertura de propostas está marcada para o dia 26 de outubro às 9hs30min. E o segundo visa à contratação de empresa para a elaboração do projeto elétrico – instalações elétricas, tubulações telefônicas e rede interna e tubulações para rede de lógica – destinado ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ, com data de abertura de propostas marcada para o próximo dia 23, às 9hs30min.
Licitações 2
A Divisão de Licitações também está promovendo o pregão eletrônico nº 10/2006, tipo menor preço, que tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento e instalação de persianas. As propostas estão sendo acolhidas desde o dia 10, até o próximo dia 26, às 9 horas, sendo os lances abertos às 9hs15min, seguido da fase de lances, às 9hs45min. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142, ou pelo endereço eletrônico lici@tj.pr.gov.br.
Redação Jurídica
A Escola da Magistratura do Paraná promove o Curso de Redação Jurídica, aperfeiçoamento redacional para bacharéis em Direito e Assessores Jurídicos, a ser ministrado pelo professor Carlos Alberto Cavalheiro, bacharel em Direito, formado em Letras Anglo-Portuguesas, jornalista, professor licenciado da Faculdade de Direito de Curitiba, docente da Escola da Magistratura do Paraná e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça. Haverá duas turmas de alunos: pela manhã, de 23 a 27 de outubro, das 8hs15min às 11hs30min, e à noite, de 6 a 10 de novembro, das 19 às 22hs15min. Informações e inscrições, fone (41) 3254-6500. O valor do investimento é de R$ 198,00, com desconto de 20% para alunos da Escola e funcionários do TJ.
Seminário sobre conciliação
O CNJ e o Conselho Federal de Justiça reúnem juízes de Juizados Especiais estaduais e federais, juízes do Trabalho e associações de magistrados em seminário sobre o Movimento pela Conciliação, em Brasília, nos dias 18 e 19. O objetivo é discutir as estratégias para o desenvolvimento do Movimento e chamar a atenção dos operadores do Direto para essa nova cultura, que tem facilitado a solução de conflitos em todos os âmbitos do judiciário. O evento conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Associação dos Magistrados Brasileiros.
Processo virtual
Para implementar o processo virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fornecerá o equipamento necessário aos Tribunais que tiverem necessidade. A informação é do secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada. O Conselho também providenciará treinamento e assistência técnica aos tribunais. O sistema de processo virtual do CNJ foi desenvolvido em software livre e permite a tramitação totalmente eletrônica de processos, via internet, dando mais agilidade e transparência ao Judiciário, ao mesmo tempo em que permite grande economia de recursos a todos os envolvidos. Depois da experiência piloto com os tribunais de Justiça, o sistema começará a ser distribuído para todos os segmentos do Judiciário, sem nenhum custo.
Plantão Judiciário
Os juízes de Direito substitutos, Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, de 1º grau, e José Sebastião Fagundes Cunha, de 2º grau, respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 16 de outubro, até o dia 23 de outubro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.