Atendendo convocação da Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, o desembargador Antonio Lopes de Noronha, 1º vice-presidente do TJ, participou dia 6, em Brasília, de reunião com representantes de outros Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores do País, sob a orientação da própria Presidente da Corte, discutindo a repercussão geral no recurso extraordinário. A reunião de trabalho teve em conta as ações desenvolvidas pelo STF no sentido de implementar a aplicação dos dispositivos legais e regimentais relativos à repercussão geral no recurso extraordinário, especialmente quanto aos processos múltiplos. A intenção é firmar o papel do STF como Corte Constitucional e não como instância recursal; possibilitar que o Supremo só analise questões relevantes para a ordem constitucional; e fazer com que a Corte decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria. No TJ do Paraná, cabe ao 1º vice-presidente o exame da admissibilidade dos recursos extraordinários, competindo-lhe, em conseqüência, analisar a preliminar do assunto.
Recursos extraordinários
Contemplado na Constituição Federal (art. 102, parágrafo 3º, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004) e no Código de Processo Civil, o dispositivo da repercussão geral prevê a rejeição de recursos extraordinários que tratem de casos sem relevância social, econômica, política ou jurídica, permitindo que o Supremo concentre seus esforços nas questões que ultrapassem os interesses subjetivos das partes do processo. Referindo-se aos procedimentos virtuais relativos ao filtro recursal da repercussão geral, a ministra Ellen Gracie enfatizou que “nós vamos fazer um salto qualitativo se utilizarmos os instrumentos colocados à nossa disposição”, adiantando ainda que, em dois anos, haverá uma realidade diferente para o jurisdicionado em razão do sistema informatizado. De acordo com a Ministra, a repercussão geral não se reflete apenas no STF, pois deverá reduzir a carga de toda a Justiça do país: “Hoje a repercussão geral é um requisito de admissibilidade e o Tribunal será extremamente rigoroso na aferição desse instrumento preliminar formal”, frisou.
Semana da Conciliação
Afirmando que o Movimento pela Conciliação, no Paraná, correspondeu às expectativas, apesar das dificuldades enfrentadas, o coordenador no Tribunal de Justiça, desembargador Valter Ressel, mostrou-se satisfeito com os resultados. O encerramento da Semana da Conciliação, no dia 8, pela manhã, movimentou o Fórum Cível de Curitiba, assim como vários outros da Região Metropolitana, do Litoral e do interior do Estado, que realizaram mutirões envolvendo juízes, cartorários, servidores, promotores e advogados, além, naturalmente, de partes interessadas numa solução para suas pendências. No total, foram atendidas, de 3 a 8 de dezembro, 8.680 pessoas.
Dia 8
Só no dia 8 – Dia da Justiça -, no encerramento do mutirão, foram atendidas 2.091 pessoas, e, apesar de terem sido designadas, na área cível, 577 audiências de conciliação, foram realizadas 715 audiências e homologados 460 acordos, num valor de R$ 5.245.405,43. No setor criminal, foram 132 audiências designadas e 116 audiências realizadas, com 42 transações penais e 20 composições civis. Na totalização dos números da Semana, a Coordenação registrou: no cível, 4.345 audiências designadas e 3.443 realizadas, com 1.494 acordos homologados, chegando a soma de valores a R$ 8.313.920,27. Na área penal, foram 556 audiências designadas, 474 audiências e 160 transações penais realizadas, sendo 117 composições civis.
Novos Juízes
Dos 2.050 candidatos inicialmente inscritos, 52 foram aprovados na última etapa do concurso público (nº 01/2007) para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná. Os vinte primeiros colocados estão participando do X Curso de Iniciação Funcional para Juiz Substituto (CIF), de 7 a 17 de dezembro, na Escola da Magistratura do Paraná. Para os demais aprovados, a EMAP irá realizar o XI Curso, com início provável para a segunda quinzena de fevereiro de 2008. Os dez primeiros colocados no concurso serão empossados na próxima terça-feira, dia 18, às 14 horas, no Salão Pleno do Palácio da Justiça. São os seguintes os novos juízes com as respectivas seções judiciárias para as quais foram designados: Fernando Augusto Fabrício de Melo (24ª – Castro), Cristina Trento (53ª – Lapa), Regiane Tonet (44ª – Pitanga), Eduardo Villa Coimbra Campos (32ª – Ibiporã), Divangela Precoma Moreira Kuligowski (29ª – Goioerê); Michela Vechi Saviato (45ª – Santo Antonio da Platina), Ângela Karina Chirnev Pedotti (47ª – Sarandi); Suzie Caproni Ferreira Fortes (34ª – Ivaiporã), Gyordano Brenno Weschenfelder Bordignon (20ª – Assis Chateaubriand) e Danuza Zorzi (30ª – Guaíra).
Escola da Magistratura
Dos 52 juízes aprovados no último concurso da Magistratura, dezessete foram ou são alunos da Escola da Magistratura do Paraná, no seu Núcleo da Capital ou do interior. Os três primeiros colocados são ex-alunos da EMAP e os nove dos dezessete aprovados foram alunos do núcleo de Curitiba.
Convênio com Prefeitura
O Poder Judiciário estadual, o município de Curitiba, através da Fundação de Ação Social – FAS -, e o Ministério Público do Estado firmaram convênio visando ação conjunta, nas respectivas áreas de atuação, no sentido de viabilizar, na capital, “a consolidação e o cumprimento das alternativas penais, em especial a prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e a freqüência a cursos de qualificação profissional”. O documento foi assinado dia 11, no Gabinete da Presidência do TJ, pelo desembargador José Antônio Vidal Coelho, pela presidente da FAS, Fernanda Richa, além do procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, e do procurador-geral do município, Ivan Lelis Bonilha. O convênio visa “às pessoas beneficiadas com a suspensão condicional do processo e/ou transação penal e as condenadas a penas alternativas”, que “poderão ser encaminhadas à FAS para cumprimento das alternativas penais ajustadas pelas respectivas autoridades, magistrados e promotores de Justiça com competência e atribuição na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Juizado Especial Criminal e 1ª e 2ª Vara de Delitos de Trânsito desta Capital.”
Recurso
Tem início nesta 2ª feira, dia 17, o prazo de cinco dias para interposição de recurso ao Conselho da Magistratura pelos candidatos do concurso público (nº 01/2006) de ingresso na atividade notarial e de registro. Foram 301 os aprovados na prova preambular.
Convocação
O desembargador Mário Rau foi convocado para substituir, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o desembargador Ivan Campos Bortoleto, a partir de 10 de dezembro do ano em curso, durante o seu afastamento.
Promoções
Promovidos aos cargos de juízes de Direito substitutos da comarca de entrância final de Londrina, pelo critério de merecimento, a juíza de Direito Elisabeth Khater, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Loanda, para a 10ª Seção Judiciária, e, pelo critério de antigüidade, o juiz de Direito Marcos José Vieira, da 1ª Vara Cível da comarca de entrância intermediária de Paranavaí, para a 11ª Seção Judiciária.
Remoções
Removidos, pelo critério de merecimento, os juízes de Direito Diego Santos Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de entrância final de Guarapuava, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1ª Seção Judiciária da comarca de igual entrância da Região Metropolitana de Curitiba, e Jailton Juan Carlos Tontini, da comarca de entrância inicial de Salto do Lontra, para a comarca de igual entrância de Mangueirinha. Por opção e pelo critério de antigüidade, também foi removido o juiz de Direito substituto Gustavo Germano Francisco Arguello, da 6ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, ao cargo de juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da mesma comarca. E, pelo critério de antigüidade, os juízes de Direito Wilson José de Freitas Júnior, da comarca de entrância inicial de Jaguariaíva, para a comarca de igual entrância de Iporã, e a juíza de Direito Anne Regina Mendes, da comarca de entrância inicial de Joaquim Távora, para a comarca de igual entrância de Sengés.
Nomeações
Nomeados, ao cargo de juiz de Direito, os juízes substitutos Marcela Simonard Loureiro, da 38ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Medianeira, para exercer o cargo na comarca de entrância inicial de Cândido de Abreu, e Márcio Rigui Prado, da 47ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Sarandi, para exercer o cargo na comarca de entrância inicial de Barbosa Ferraz.
Designações
Designados, para atender nas Câmaras Cíveis e Criminais do TJ, durante o Plantão Judiciário previsto pela Resolução nº 20/2007, do Órgão Especial, os seguintes juízes de Direito substitutos de Segundo Grau: Câmaras Cíveis: Fernando César Zeni (1ª Câmara Cível), Denise Kruger Pereira (2ª), Fernando Antonio Prazeres (3ª), Francisco Cardozo Oliveira (4ª), Eduardo Casagrande Sarrão (5ª), Juscelino Giovanni Ce (6ª), Rogério Ribas (7ª), Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (8ª), Antonio Ivair Reinaldin (9ª), Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes (10ª), Thêmis de Almeida Furquim Cortes (11ª), Marcos Sérgio Galliano Daros (12ª), Magnus Venicius Rox (13ª), Raul Vaz da Silva Portugal (14ª), Fábio Haick Dalla Vecchia (15ª), Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira (16ª), Francisco Carlos Jorge (17ª) e Lenice Bodstein (18ª). Câmaras Criminais: Mário Helton Jorge (1ª), Lilian Romero (2ª), Carlos Augusto Althéia de Mello (3ª), Antonio Loyola Vieira (4ª) e Ana Lúcia Lourenço (5ª).
Substituições
Em férias de 30 dias, a partir de 7 de janeiro de 2008, os desembargadores Idevan Batista Lopes e Hayton Lee Swain Filho serão substituídos, respectivamente, pelos juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Fábio Haick Dalla Vecchia e Luiz Cezar Nicolau, o primeiro junto à 6ª Câmara Cível e o segundo junto à 15ª Câmara Cível.
Prorrogação
Prorrogado, por mais 180 dias, os efeitos de Portaria que designou a juíza de Direito Elisiane Minasse, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional de Almirante Tamandaré da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para atuar junto à Vara Criminal e Anexos, do mesmo Foro regional, nos feitos de família.
Novo presidente
O desembargador Miguel Kfouri Neto é o novo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná para o biênio 2008/2009. De um total de 822 votos, a chapa ?Amapar – Jubileu de Ouro – magistratura unida, valorizada e respeitada? foi a vencedora, com 59% ou seja, 486 votos.
Licitações
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está promovendo o pregão presencial nº 55/2007, tipo menor preço, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de mobiliário padrão e itens de comunicação visual, destinados a diversas unidades do Poder Judiciário estadual. A data de abertura das propostas está marcada para o dia 20 de dezembro, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 ? Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitado pelo endereço eletrônico lici@tj.pr.gov.br, ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
Plantão Judiciário
A juíza de Direito substituta Melissa de Azevedo Olivas (1º grau) responde pelo Plantão Judiciário, desta segunda-feira, dia 17, até o próximo dia 24 de dezembro, às 17 horas. No Segundo Grau, o Plantão ficará a cargo das juízas de Direito substitutas Themis de Almeida Furquim Cortes, do dia 17 a 21, às 17 horas, e Denise Kruger Pereira, de 21 a 24 de dezembro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.