O caso de abuso sexual envolvendo um motorista do aplicativo Uber e uma professora, no bairro Água Verde, em Curitiba, está dando o que falar. Em entrevista à Tribuna da Massa e ao Paraná Portal, a vítima de 27 anos relatou que pouco se lembrava do ocorrido por estar alcoolizada após ter bebido vinho com amigos.

Embora tenha contado que se recorda de ter visto o motorista com o membro ereto sentado ao seu lado e de que foi machucada por ele ao ser puxada para o banco de trás do veículo, o fato de a jovem estar embriagada foi o suficiente para muita gente (e até mesmo mulheres) questionarem se teria ocorrido, de fato, um estupro (confira AQUI a discussão).

Afinal, o fato de a professora estar alcoolizada quando teria sido violentada pode ter algum impacto sobre a acusação?

A resposta é não. Desde agosto de 2009 há um crime previsto no Código Penal (art. 217-A), o estupro de vulnerável, o qual determina que é crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Aí, é preciso se atentar a um detalhe: a lei não diz que precisa ser contra a vontade da vítima.

Alguns quetionarão: mas a lei fala em menor de 14 anos. Então como uma mulher de 27 anos, como a vítima do caso em foco, poderia ter se enquadrar como estupro de vulnerável?

É que em seu § 1º esse mesmo artigo diz que também é estupro de vulnerável fazer qualquer tipo de sexo com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Assim, entende-se que qualquer pessoa que por qualquer causa não possa oferecer resistência pode ser vítima de estupro de vulnerável. Pois foi exatamente esse o caso da professora, já que alguém alcoolizado (ou drogado) certamente não está sob controle de suas faculdades mentais. Então, mesmo que o suspeito afirme que a vítima consentiu, não importará, já que eles não têm capacidade de consentir, estão vulneráveis.

A se destacar, porém, a guerra de versões no caso em foco. É que o suspeito nega ter mantido qualquer tipo de relação com a professora – ele, inclusive, chegou a afirmar que ela é quem teria tentado agarrá-lo, enquanto ele teria recusado a investida. Por isso, apenas as investigações policiais e exames periciais poderão esclarecer se houve ou não o estupro.