Alunos travestis e transexuais poderão usar a partir de agora o nome social nas instituições de ensino, público e particular de São Paulo. A medida foi aprovada hoje, por unanimidade, pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) e deve ser publicada no “Diário Oficial” nos próximos dias.
O nome social usado por travestis e transexuais poderão passar a compor as listas de chamada e diários de classe. Com isso, o nome civil –que consta no RG– ficará restrito aos documentos externos, como transferência e histórico escolar, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação.
O CEE é um órgão consultivo e estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional. No caso de estudantes menores de idade, será necessária a aprovação dos responsáveis para as escolas usarem os nomes sociais.
Professores, diretores e servidores transexuais da secretaria já usam os nomes sociais desde 2010, quando foi aprovado o decreto válido nos órgãos públicos do Estado. Já no ano passado, a iniciativa foi ampliada e permitiu que candidatos ao concurso de professores participassem com o nome social.