Em discussão em todo o País, a publicação das biografias sem autorização deve ser votada em breve na Câmara Federal. Segundo especialistas, a aprovação do tema já é dada como certa no mundo político e jurídico, porém, poucos sabem das consequências que este projeto vai trazer. De acordo com o advogado especialista em direitos autorais, Rui Bittencourt, assim que a proposta 393/2011 for aprovada, outra discussão vira à tona: a dos direitos autorais de imagens e textos de terceiros.
Isso porque, segundo explica Bittencourt, o parágrafo 2º do novo texto que modifica o artigo 20 do código Civil diz que a ausência de autorização biográfica não impede ainda a divulgação de imagens, escritos e informações do personagem da obra. Ou seja, estamos entrando aí em outra polêmica: o direito autoral dos autores dessas fotos e textos que podem constar na biografia, esclarece o advogado.
Bittencourt exemplifica: Pela lei nova, se eu quiser escrever uma biografia de qualquer pessoa, não preciso de autorização da família para escrever. Mas o parágrafo 2º acrescenta ao Código Civil que também não será necessária a autorização para publicar imagens do biografado. Atualmente, esse material é protegido por direito autoral do fotógrafo, conta o especialista. Desta forma, o fotógrafo pode se sentir prejudicado e requerer seus direitos autorais na justiça, já que tem esse amparo.
A solução para isso, segundo Rui Bittencourt, pode vir através de algumas modificações no texto do projeto ou ainda mais debate sobre o assunto. Ainda não há uma data para essa votação, mas a expectativa é que isso aconteça muito em breve.
Conheça o projeto que está tramitando na Câmara – O projeto 393/2011 modifica o artigo 20 do Código Civil, alterando o parágrafo único para parágrafo 1º e incluindo o parágrafo 2º. Segundo o projeto as alterações garantem a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura na hipótese de divulgação de informações biográficas de pessoa de notoriedade pública ou cujos atos sejam de interesse da coletividade.
Há ainda uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) tentando derrubar a exigência de autorização prévia do biografado, expressa no Código Civil.
O assunto já gerou muita polêmica com a divulgação da opinião de diversos artistas que são contrários ao projeto que tramita na Câmara. Dentre eles estão Caetano Veloso, Chico Buarque, Roberto Carlos, que fazem parte do Grupo Procure Saber, comandado por Paula Lavigne.