A descriminalização do uso de drogas foi aprovado nesta segunda-feira (28) pela comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado.
Atualmente o uso de drogas, apesar de ser crime, não é punido com prisão. Agora, segundo o texto aprovado pela comissão, deixa-se de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.
As propostas da comissão ainda serão encaminhadas ao Congresso, até o final de junho, para então as duas Casas votarem e determinarem se as sugestões viram lei.
A quantidade máxima de droga será equivalente a cinco dias de uso, variando conforme a droga a quantidade diária. Tal determinação visa diferenciar o usuário do traficante.
A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.
Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização, alegando que o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento.