A simplificação do primeiro atendimento na Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) começou nesta segunda-feira, 1º de agosto, em todo estado. A partir desta segunda-feira, em todas as sedes da Defensoria, serão cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento – que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Auxílio-Brasil, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a). Até então, eram pedidos mais de 20 documentos, como os de identificação pessoal, carnê do IPTU, declaração de imposto de renda, extrato de conta bancária, entre outros.
“A gente espera que o atendimento seja mais célere, já que há uma redução grande do número de documentos solicitados”, afirma a Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), Defensora Pública Patrícia Mendes. Logo no começo da manhã, o impacto no atendimento já pode ser verificado. Mais de 40 pessoas estavam presentes, a maioria sem agendamento prévio, já usufruindo da mudança.
É o caso do aposentado Josias Teixeira Costa, 64 anos, que saiu cedinho do Bairro Alto, onde mora, para ir até a Sede Central da Defensoria, atrás da Praça Tiradentes. Ele precisa de assistência jurídica da defensoria para conseguir um remédio para a esposa, que sofre de uma doença autoimune. “Nem todo mundo pode na data que tem agenda. Ficou muito melhor agora”, diz.
O autônomo Rogério Paiva Pereira, 51 anos, morador do bairro Novo Mundo, em Curitiba, também resolveu ir mais cedo após ver na televisão, logo no início da manhã, que poderia comparecer à DPE-PR sem agendamento. “É mais prático. Vi cedinho na televisão e resolvi vir para entender uma citação que recebi da Justiça”, comenta.
Além dos usuários e usuárias da Defensoria, os servidores e servidoras que realizam o atendimento diário perceberam também o resultado da mudança. Segundo a assessora jurídica da Defensoria Leilane Ribeiro, a mudança facilitará ainda mais o acesso à Justiça. “Vamos oferecer um acesso mais rápido. É gratificante poder proporcionar essa melhoria a essas pessoas que realmente precisam de um acesso mais ágil à justiça”, afirma.
Veja o que muda a partir de hoje no primeiro atendimento da DPE-PR
Na sede Central, em Curitiba – situada na Rua José Bonifácio, 66, no centro, atrás da Catedral Tiradentes:
- Serão cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento – que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Auxílio-Brasil, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a)
- Não é mais necessário realizar agendamento (no site ou por WhatsApp ou telefone) para receber o primeiro atendimento na Defensoria
- O horário de atendimento em Curitiba é das 9h às 15h. Todo mundo que chegar para fazer o primeiro atendimento neste período será recebido
- O telefone de WhatsApp que funcionava para fazer o agendamento no primeiro atendimento do CAM de Curitiba foi desativado
- O agendamento pelo site para ter o primeiro atendimento em Curitiba também será desativado
- Ainda é possível, no entanto, realizar agendamento para acompanhamento processual em setores específicos, como na área Cível, Família e Execução Penal (o acompanhamento que é feito do caso após a pessoa já ter recebido o primeiro atendimento)
- Nos Fóruns Descentralizados de Curitiba onde há posto da DPE-PR – nos Fóruns da CIC, Santa Felicidade, Boqueirão e Pinheirinho – ainda é necessário realizar agendamento, já que estes locais não fazem o primeiro atendimento, que é realizado na Sede Central
No interior:
- Serão cobrados apenas quatro documentos para esse primeiro atendimento. São eles: comprovante de endereço, RG, CPF e um comprovante de rendimento – que pode ser ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) ou comprovante de recebimento do Auxílio-Brasil, ou holerite, ou comprovante de autodeclaração de profissional autônomo(a)
- Por enquanto, ainda é necessário fazer agendamento pelo site, pelo WhatsApp ou pessoalmente para o primeiro atendimento e também para o acompanhamento processual