Em uma audiência realizada pelo 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel por meio do aplicativo WhatsApp, um homem e uma mulher aceitaram uma proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público após ambos descumprirem as medidas de isolamento voltadas ao controle da COVID-19. Cada um deverá pagar um salário mínimo ao Fundo Municipal de Saúde – os valores serão usados no combate à pandemia. A audiência virtual durou cerca de 30 minutos.
Segundo informações do processo, ambos tiveram contato com um paciente infectado pelo novo coronavírus, foram notificados sobre a necessidade de isolamento domiciliar, mas desrespeitaram a quarentena. Os dois teriam praticado “Infração de medida sanitária preventiva”, crime com pena de um mês a um ano de detenção e multa, previsto no artigo 268 do Código Penal.