O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu ontem, 11 de novembro, pela Tutela de Urgência Antecipada Antecedente em favor da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag). A entidade representa as farmácias de manipulação brasileiras e havia recorrido ao judiciário em defesa das empresas associadas que tiveram seus números de WhatsApp bloqueados sumariamente no último mês.
O juiz determinou que seja realizado o desbloqueio das contas das farmácias associadas que possuam o WhatsApp Business, com a urgente liberação do funcionamento integral e completo do WhatsApp em até 15 dias úteis contados da data da intimação, sob pena de multa diária.
Para embasar a decisão, o juiz responsável considerou que a interrupção do serviço decomunicação eletrônica é capaz de causar prejuízos às farmácias, “pois se tornou
essencial para a comunicação com clientes e fornecedores”. A Anfarmag recebeu os primeiros relatos de farmácias que tiveram seus números bloqueados em 3 de outubro e, alguns dias depois, já eram centenas de casos. No dia 4 de novembro, quando foi remetida a lista de CNPJ’s afetados para o juiz, já eram cerca de 600 empresas.
O diretor executivo da Anfarmag, Marco Fiaschetti, afirma que a decisão beneficiará farmácias e pacientes, que estavam com a comunicação dificultada: “Conseguimos demonstrar ao juiz a importância social da farmácia de manipulação e o impacto que os bloqueios estavam tendo sobre inúmeras empresas que, além de prestar um serviço
de saúde essencial, geram milhares de empregos e são necessárias para o país”.