O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, já se prepara para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. Nesta sexta-feira (29/12), o juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar, além de ter confirmado que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio.
A decisão atende parcialmente uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia solicitado a interdição do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, em frente ao TRF4, para evitar protestos. No despacho, Neto indicou que membros do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poderão acampar na área do parque e em terrenos vizinhos até três dias após o julgamento, “cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pela cumprimento desta decisão”, escreveu o magistrado.
Em 15 de dezembro, o MST do Rio Grande do Sul já havia definido que montaria um acampampamento na capital gaúcha devido ao julgamento do petista. Por isso, o PT, por meio de sua Comissão Executiva Nacional, criticou a decisão do judiciário, classificando-a como “ataque à democracia”. Já o MST adiantou que mantém a mobilização marcada para a semana do julgamento, embora não vá recorrer da decisão judicial.
O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele tenta reverter a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o imóvel.