O juiz Maurício Campos da Silva Velho proibiu que mulheres que estiverem usando roupas que mostrem mais da metade do colo dos seios ou saias que não cubram pelo menos dois terços das coxas entrem no Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo.
A portaria restringe também o acesso ao fórum de mulheres usando peças do tipo “tomara que caia” ou miniblusas, e ainda impões impõe restrições aos homem com camisas do tipo Gola “U” ou “V”, que deixe o tórax à mostra, camisetas regatas, bonés e chapéus.
A medida se aplica a todos os frequentadores do fórum, sejam advogados, funcionários ou pessoas que participam de audiências, como testemunhas ou parte do processo.
A medida, que passa a valer na próxima quinta-feira (13), foi alvo de críticas da OAB-SP. O presidente da entidade, ), Marcos da Costa, considerou a medida “cria constrangimentos, principalmente por não levar em conta que muitas pessoas que frequentam os fóruns não têm condições financeiras para dispor de roupas ditas ‘adequadas'”.
Assim, restringimos o acesso à Justiça apenas aos bem alimentados, aos bem-vestidos, aos bem remunerados. Com essa portaria, serão barrados os mais humildes e mais carentes. A portaria é discriminatória do ponto de vista social e econômico”, concluiu.