O próximo dia 15 poderá ser marcado por uma paralisação dos juízes federais de todo o país, inclusive do Paraná. A greve é uma reação á possibilidade de perder o benefício do auxílio-moradia, uma vez que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 22 de março o julgamento que decidirá se os magistrados têm direito ou não ao benefício.
De acordo com a Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe), a paralisação ainda será decidida pelos associados, que estão sendo consultados virtualmente. A expectativa é que tal consulta se encerre na próxima quarta-feira (28/02) e a partir daí serão decididos quais os próximos passos do movimento.
A principal reclamação da Ajude é que o STF pautou apooenas a ação que trata do auxílio-moradia, deixando sem resolução os demais pagamentos realizados aos demais funcionários do Judiciário. Por isso, a Ajufe pede a inclusão em pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.º 4.393, que trata da Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país.
” Assim, a AJUFE, no presente momento, defende a inclusão em pauta da Ação Ordinária n.º 1.773 e o julgamento conjunto com a ADI n.º 4.393, para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (Ministros, Desembargadores e Juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”, afirmou a Ajufe em nota divulgada em seu site, ontem.
Ainda segundo a associação, os juízes federais “entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”.
Atualmente, os magistrados do Paraná têm direito a três auxílio, segundo o Conselho Nacional de Justiça: auxílio-saúde, auxílio-moradia e auxílio-alimentação. No caso do auxílio-moradia, no valor de até R$ 4.377, todos os magistrados tem direito ao pagamento, a menos que o próprio juíz recuse o benefício.
O problema, contudo, é que, na prática, o benefício permite que a maioria dos juízes receba acima do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil. Recentemente, inclusive, juízes como Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, apontaram que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajustes da categoria.