Justiça condena clube de futebol de Curitiba a não promover eventos com música

Redação Bem Paraná com MPPR

Reprodução/ Wikimapia - Estádio do Vila Fanny FC

Um clube de futebol instalado em imóvel cedido pelo Município na Vila Fanny, em Curitiba, não poderá mais promover eventos que não se limitem a atividades esportivas.  A determinação é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ambiental ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

Segundo a ação, o clube vinha promovendo eventos com música eletrônica que causavam perturbação do sossego alheio e violação do ambiente equilibrado. Tais festas eram realizadas em desacordo com o termo de concessão de uso do imóvel, que prevê apenas a utilização para eventos esportivos, como campeonatos de futebol. Além disso, as festas ocorriam sem autorização do Corpo de Bombeiros (certificado de vistoria e cadastro no sistema PrevFogo) e das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Urbanismo (autorização ambiental e alvará de funcionamento).