O Tribunal Regional Federal concedeu ao estudante cearense Iago Tércio de Sousa o direito de acesso aos espelhos de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado e se preciso for pedir a revisão de sua nota. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai recorrer da decisão.
O desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas afirmou que a Justiça pode “intervir sempre que estiver diante de uma ilegalidade ou, o que é mais grave, de uma inobservância dos princípios constitucionais, tais como contraditório, a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição”.
Iago Tércio já havia acionado a Justiça Federal no Ceará para ter acesso à prova em 2011 e teve decisão favorável. Entretanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) havia recorrido da decisão.
O Instituto alegou que não tem condições técnicas de apresentar o espelho da prova e dar o direito de uma nova correção a todos os concorrentes. O Inep defende ainda que, no entendimento do instituto, não cabe ao Judiciário julgar o mérito administrativo do Enem, considerando que não se trata de um concurso público.