A Justiça Federal em Marabá (685 km de Belém) aceitou denúncia do Ministério Público Federal e determinou que os militares que atuaram na repressão durante o regime militar (1964-85) responderão a ação penal por supostos crimes cometidos durante a ditadura.
O coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió, de 77 anos, e contra o tenente-coronel da reserva Lício Maciel, de 82, são acusados do crime de sequestro qualificado. Ambos combateram a guerrilha do Araguaia (1972-1975), na região sul do Pará.
Segundo a Procuradoria, corpos de militantes de esquerda supostamente mortos por eles até hoje não foram encontrados e, por isso, podem ser considerados como desaparecidos. Caso condenados, Curió e Maciel podem pegar de dois a oito anos de prisão.
A decisão da juíza federal Nair Cristina de Castro é inédita, segundo a procuradoria. Segundo ela, se o crime de sequestro continua até o presente momento, não se aplica a ele a Lei da Anistia, pois ultrapassou o período dos crimes anistiados.