Os Tribunais de Justiça do país, que pagam a 71,6% de seus magistrados salários acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, alegam não descumprir a legislação. Isso porque os valores acima do que permite a legislação não poderiam ser tratados como salário, já que os auxílios, como de moradia e alimentação, gratificaçõs por exercício cumulativo e pagamentos retroativos não seriam considerados na conta do teto.
Trata-se de um sofisma, contudo, como aliás tratou de deixar claro há poucos anos o entao desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini (confira acima).
Em entrevista ao Jornal da Cultura, o magistrado paulista foi questionado por um internauta sobre o pagamento de auxílio-moradia aos juízes, no valor de R$ 4,4 mil, indepndente de ele já ter casa ou mesmo de morar com outro juiz (juíza). Eis a resposta, na qual admite que tal auxílio é, na verdade, um disfarce de aumento salarial:
“Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro.
Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc
Então a população tem que entender isso. No momento que a população perceber o quanto o juiz trabalha, eles vão ver que não é a remuneração do juiz que vai fazer falta. Se a Justiça funcionar, vale a pena pagar bem o juiz.